Um dos temas mais abordados na abertura do ENPS (Encontro Nacional de Procuradorias de Saúde), que aconteceu na noite dessa quarta-feira (18) em Campo Grande, está focado nos caminhos e ações para evitar a judicialização da saúde.
O tema foi abordado por representantes dos mais diversos órgãos do sistema de justiça, incluindo a Defensoria Pública, Ministério Público, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), PGE (Procuradoria-Geral do Estado), Justiça Federal e ANAPE (Associação Nacional dos Procuradores do Estado e do DF), entre outros.
A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, representou o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, durante o evento, e destacou o caráter acadêmico e diverso do encontro, que traz visões de vários campos do direito e a atuação em rede da advocacia pública.
Ela também destacou algumas iniciativas empreendidas em Mato Grosso do Sul para otimizar o atendimento em saúde e garantir a efetividade das políticas públicas, além de reduzir a judicialização.
“Temos a Casc, que é a Câmara Administrativa de Solução de Conflitos, específica na área de saúde, a parceria do Tribunal de Justiça no Centro de Judicialização da Saúde, o Cejusc, em uma fase pré-processual junto com a Defensoria Pública. Também temos o Conpeg atuando no tema 1234, na busca da consensualidade e de um novo momento na judicialização”, afirmou, destacando ainda a atuação da PGE nas compras públicas para entrega de serviços e medicamentos e seu papel de apoio aos gestores na tomada de decisão e no desenho das políticas públicas.
O presidente da ANAPE, Vicente Prata Braga, também ressaltou que a união dos poderes e órgãos, dentro das funções essenciais da justiça, conseguem otimizar a consensualidade e permitir que as demandas tenham soluções mais efetivas para a população.
“Momento de fazer essa troca de boas práticas, entender aquilo que obteve sucesso, quais os principais problemas enfrentados pelas unidades da federação e trabalhar da melhor forma possível, entregando nosso melhor para conseguir resultados positivos”, disse.
A cerimônia de abertura do encontro também contou com palestra magna da secretária adjunta de Estado da Saúde, Crhistinne Maymone, que falou sobre a violência contra a mulher como problema de saúde pública.
O evento, que prossegue até sexta-feira (20), conta com seis painéis para a discussão de temas como inovações tecnológicas, gestão hospitalar, política antimanicomial e Tema 1234/STF.
O 5º ENPS é uma realização da ANAPE, com apoio da PGE e APREMS (Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul). Mais informações sobre o evento podem ser obtidas no site https://anape.org.br/5-enps.
Moção
Vicente Prata Braga foi condecorado durante a abertura do evento com uma moção de parabenização da Câmara Municipal de Maracaju, terra em que seu tio, Luiz Gonzaga Prata Braga (Loucão), foi prefeito.
O documento destaca a formação acadêmica do homenageado, a importância do conhecimento para o avanço da sociedade e enaltece a trajetória de sua família no município.
A homenagem, de autoria do vereador Robert Ziemann, foi apresentada durante o evento pela procuradora-geral do Estado.
Fernanda Fortuna, PGE/MS
Fotos: Guido Breÿ