A Prefeitura de água Clara, através da Secretaria de Assistência Social e Habitação informa a abertura de inscrições para doação de 755 lotes urbanos à população.
As inscrições tiveram início nesta segunda-feira (11) e serão realizadas até o dia 11 de outubro de 2023 no prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Maria Teixeira da Silva, número 367, no bairro Jardim das Palmeiras.
CRITÉRIOS PARA PARTICIPAÇÃO :
• Residir no Município por no mínimo 01 ano;
• Não possuir bens imóveis em nome do requerente/cônjuge;
• Não ter recebido qualquer título, imóvel de propriedade do município, estado ou união em qualquer época, bem como, cônjuge.
FAIXAS DE RENDA:
o De 1 a 3 salários mínimos (possuir inscrição no CADASTRO ÚNICO);
o De 3 a 6 salários mínimos;
o De 6 a 10 salários mínimos;
FORMAS DE COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA:
✓ Cópia de Contrato de Locação de Imóvel Residencial Autenticado;
✓ Cópia de Conta de Energia Elétrica, Água ou Internet Fixa em seu nome;
✓Cópia de Certidão do Cartório de Registro de Imóveis das comarcas de Água Clara e Ribas do Rio Pardo em nome do Interessado emitida no prazo de 90 dias;
RELAÇÃO DOCUMENTAL PARA CADASTRO DE INDIVÍDUOS SOLTEIROS:
• Cópia de RG ou CNH;
• Cópia de CPF;
• Cópia de Certidão de Nascimento Atualizada no prazo de 90 dias;
• Cópia de Título de Eleitor que comprove domicilio eleitoral no município;
• Cópia de Carteira de Trabalho (Primeira página e pagina do último vínculo empregatício);
• Cópia dos 3 últimos holerites;
• Em caso de Autônomo – Preencher Declaração de Rendimento Mensal;
• Caso Tenha Membro Familiar Portador de Deficiência necessário Cópia de Laudo Médico especificando CID da Deficiência;
• Caso tenha filhos menores necessário os seguintes documentos dos Infantes:
✓ Cópia de Certidão de Nascimento;
✓ Cópia de RG (se tiver);
✓ Cópia de CPF (se tiver);
RELAÇÃO DOCUMENTAL PARA CADASTRO DE INDIVÍDUOS CASADOS OU CONVIVENTES (NECESSÁRIO PARA AMBOS CÔNJUGES):
• Cópia de RG ou CNH de ambos os cônjuges;
• Cópia de CPF de ambos os cônjuges;
• Cópia de Certidão de Casamento Atualizada ou Escritura Pública de Convivência;
• Cópia de Título de Eleitor de ambos os cônjuges que comprove domicilio eleitoral no município;
• Cópia de Carteira de Trabalho (Primeira página e pagina do último vínculo empregatício) de ambos os cônjuges;
• 03 últimos holerites;
• Em caso de Autônomo – Preencher Declaração de Rendimento Mensal de ambos os cônjuges;
• Caso Tenha Membro Familiar Portador de Deficiência necessário Cópia de Laudo Médico especificando CID da Deficiência;
• Caso tenha Filhos Necessário os seguintes documentos dos Infantes:
✓ Cópia de Certidão de Nascimento;
✓ Cópia de RG (se tiver);
✓ Cópia de CPF (se tiver);
TRABALHANDO POR VOCÊ!
