A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) instituiu a Comissão Temporária de Representação para acompanhar a implementação do Piso Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. A criação do grupo consta no Ato 43/2023, publicado na edição desta quarta-feira (2) do Diário Oficial da Casa de Leis. O Ato também designa os parlamentares que compõem a comissão.
A constituição da comissão foi requerida pela deputada Mara Caseiro (PSDB) em junho deste ano. Além da parlamentar, também participam do grupo, conforme o Ato, os deputados Junior Mochi (MDB) e Lucas de Lima (PDT). O grupo acompanhará a implementação, em Mato Grosso do Sul, da da Lei Federal 14.434/2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
O Parlamento tem acompanhado e participado das discussões sobre o piso salarial da categoria. Em junho deste ano, por proposição da deputada Gleice Jane (PT), a Casa de Leis realizou a audiência pública “Piso Salarial: Fortalecendo a enfermagem, aprimorando a assistência e as condições de trabalho” (veja a matéria).
A Lei 14.434/2022, aprovada pelo Congresso e sancionada no ano passado, teve a constitucionalidade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão concluída no dia 30 de junho. O Governo Federal já anunciou o pagamento do piso aos servidores públicos de maneira retroativa ao mês de maio. Os estados e municípios precisam, agora, também instrumentalizar o cumprimento da lei. A necessidade dessa implementação motivou a participação significativa da categoria na audiência desta tarde.
O piso previsto na Lei 14.434/2022 é de R$ 4.750 para enfermeiros, de R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e de R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. Em Mato Grosso do Sul, segundo o Conselho Regional de Enfermagem, há 30.804 profissionais na área, sendo 9.419 enfermeiros, 18.209 técnicos e 3.173 auxiliares de enfermagem. A maioria (84%) são mulheres.
Por: Osvaldo Júnior Foto: Luciana Nassar
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