As ações em prol de um cuidado especial com o Meio Ambiente estão na pauta da legislação que nasce na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Atenção especial em novembro à planície inundada, bioma rico em fauna e flora, ao clima tropical, ao pôr-do-sol único, aos diversos tons de verde espelhados nas áreas alagadas, e ao canto entoado pelos pássaros, características marcantes do Pantanal.
A Lei 5348/2019, de autoria do então deputado Evander Vendramini, inclui o “Calendário Educação Ambiental no Pantanal”, festividade que objetiva a conscientização da sociedade sobre a importância da preservação ambiental, principalmente o Pantanal Sul-mato-grossense. A consequência da preservação desse importante bioma é o desenvolvimento que gera fomento à economia dos municípios de Corumbá, Ladário, Aquidauana, Miranda, Coxim, Bodoquena, Rio Negro e Anastácio. E o alcance das ações legislativas chegou ao site oficial da Assembleia Legislativa.
Entre as ações da Casa de Leis, a página ALEMS Sustentável é um material multimídia dedicado ao trabalho realizado pelos deputados e deputadas sobre o assunto. Ao conhecer esse conteúdo, é possível notar que o tema é pauta desde o início do funcionamento do Poder Legislativo, tendo a sustentabilidade sido a prioridade nas reformas estruturantes realizadas no prédio.
Também disponibilizado no site da ALEMS está a Consolidação das Leis Ambientais de Mato Grosso do Sul, elaborada pela equipe de Secretaria Legislativa e Jurídica (SLJ), com o apoio da Mesa Diretora (2021-2023), que reúne no mesmo local as 74 leis vigentes que tratam da legislação ambiental. O material está disponibilizado na Aba Processo Legislativo, no link Consolidação de Leis.
Datas
Outra data que reforça a importância do meio ambiente é o Dia do Pantanal, celebrado no dia 12. A Lei 5.518/2020 é de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que também preside a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALEMS. De autoria do deputado Pedro Kemp (PT), a Lei 4074/2011 comemora, em Mato Grosso do Sul, o Dia do Ambientalista.
Ambas as datas rememoram o ambientalista Francisco Anselmo de Barros, o Francelmo, que ateou fogo no próprio corpo no dia 12 de novembro de 2005, em Campo Grande, durante protesto contra a instalação de usinas de álcool no Pantanal. E no dia 29 de novembro é comemorado nacionalmente o Dia da Onça Pintada.
Por: Christiane Mesquita Foto: Wagner Guimarães
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