Essa iniciativa está em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar 141/2012, que, em seu artigo 36, estipula que “o gestor do Sistema Único de Saúde, em cada ente da Federação, elaborará Relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior”.
Durante a audiência, serão detalhados o montante e a origem dos recursos empregados no período, as auditorias realizadas ou em processo de execução, incluindo suas recomendações e determinações. Além disso, será apresentada a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada. Esses dados serão minuciosamente comparados com os indicadores de saúde da população dentro da área de atuação do município.
O evento acontecerá no plenário da Câmara Municipal e será conduzido pela secretária de Saúde, Daiane de Souza Pupin. Ela discorrerá sobre as atividades desempenhadas pela pasta nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023, proporcionando uma visão abrangente das ações e resultados alcançados nesse período.
A participação da comunidade é fundamental para assegurar a transparência e o engajamento na gestão da saúde pública do município.