A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiente (SDETMA), através da Diretoria de Turismo, está orientando prestadores de serviços da área turística a se cadastrarem no Cadastur.
O Cadastur é o sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo. O cadastro garante diversas vantagens e oportunidades aos cadastrados e é também uma importante fonte de consulta para o turista. É executado pelo Ministério do Turismo, em parceria com os órgãos oficias de turismo, nos 26 estados e no Distrito Federal.
Conforme explicou a diretora de Turismo, Mônica Porto, o Cadastur visa promover o ordenamento, a formalização e a legalização dos prestadores de serviços turísticos no Brasil por meio do cadastro de empresas e profissionais do setor.
Mônica lembrou que, conforme a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, o cadastro é obrigatório para:
– Agências de Turismo;
– Acampamentos Turísticos;
– Meios de Hospedagem;
– Organizadoras de Evento;
– Parques Temáticos;
– Transportadoras Turísticas.
O cadastro também é obrigatório para exercer a profissão de Guia de Turismo, conforme Lei nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993.
“Fazendo o cadastramento, o cadastrado passa a ter algumas vantagens, como acesso a financiamento por meio de bancos oficiais, incentivo à participação em programas e projetos do governo federal, participação em programas de qualificação promovidos e apoiados pelo Ministério do Turismo, entre outros”, acrescentou Mônica.
O cadastro é feito no site http://www.cadastur.turismo.gov.br e é válido por dois anos no caso das pessoas jurídicas, e cinco anos para os guias de turismo.
Assessoria de Comunicação
