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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) emitiu parecer favorável às contas do município de Aparecida do Taboado relativas aos exercícios financeiros de 2021 e 2022, encerrando um período de dez anos sem aprovação das contas da Prefeitura.
O parecer foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros durante sessão ordinária do Tribunal Pleno, realizada entre os dias 24 e 27 de fevereiro de 2025. A relatoria ficou a cargo do conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira. Participaram da análise os conselheiros Jerson Domingos e Márcio Campos Monteiro, além dos substitutos Patrícia Sarmento dos Santos e Leandro Lobo Ribeiro Pimentel. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador-geral João Antônio de Oliveira Martins Júnior.
As contas aprovadas correspondem aos dois primeiros anos da gestão do prefeito José Natan de Paula Dias. A decisão marca um ponto fora da curva em relação às administrações anteriores, que receberam pareceres desfavoráveis ao longo da última década.
Além das contas do Executivo, o TCE também julgou regulares as contas do Fundo Municipal de Saúde de Aparecida do Taboado, referentes ao exercício de 2021, sob responsabilidade da secretária municipal de Saúde, Daiane de Souza Pupin. O relatório apontou que 21,99% dos recursos foram aplicados em ações e serviços públicos de saúde, percentual acima do mínimo constitucional exigido.
Segundo os órgãos de fiscalização, os dados orçamentários, financeiros e patrimoniais apresentados pela administração estavam em conformidade com as normas federais, estaduais e com as exigências da Secretaria do Tesouro Nacional.
A aprovação das contas representa um indicativo de conformidade fiscal e administrativa, com reflexos na confiança institucional e no planejamento das políticas públicas do município.
