Por Roberto Chamorro
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou nesta quinta-feira (17) o Projeto de Lei 214/2024 de autoria do poder Judiciário que cria uma vara judicial na estrutura do Tribunal de Justiça de MS para atendimento da comarca de Paranaíba. A sanção da nova lei, poderá ser feita pelo governador Eduardo Riedel durante as comemorações dos 150 anos de criação da comarca nesta sexta feira.
A proposta altera a Lei 1.511/1994, que Institui o Código de Organização e Divisão judiciárias do Estado, prevendo a presença de juízes em algumas comarcas do interior. O presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, no texto enviado ao Poder Legislativo, justificou a necessidade da criação da vara para atender Paranaíba.
“A presente proposição é justificável em razão da crescente demanda na comarca [Paranaíba], de modo que se busca amenizar a sobrecarga de feitos atualmente em trâmite na atual estrutura, conforme restou demonstrado em relatório da Assessoria de Planejamento”, afirmou o desembargador.
Os dispositivos propostos preveem a presença de quatro juízes de direito para as comarcas de Naviraí, Nova Andradina e Paranaíba; e de três para as comarcas de Amambai, Aquidauana, Coxim, Jardim, Maracaju, Rio Brilhante e Sidrolândia.
Comemorações 150 anos
Nesta sexta-feira (18), Paranaíba recebe uma sessão solene do Tribunal de Justiça de MS em comemoração aos 150 anos de criação da comarca. Uma ampla programação foi preparada para reverenciar a história da comarca. O primeiro evento será realizado no fórum Elio Robalinho às 8h30 com a presença dos desembargadores que se deslocaram de Campo Grande para as comemorações, entre eles o próximo presidente do TJMS para o biênio 2025/2026, desembargador Sideni Soncini Pimentel.
Programação
08h 30- Abertura da agenda comemorativa; inauguração de exposição histórica; instalação da placa nº 1 dos Rastros da História com QR Code que remete para vídeo institucional com histórias e curiosidades do judiciário na comarca; abertura da capsula do tempo, onde serão lacradas objetos e mensagens escritas por estudantes locais e autoridades e que serão abertas em 2074, quando a Comarca completar 200 anos.
10h30- Instalação da placa nº 2 na calçada do Museu Histórico Dico Quirino, antiga sede do Fórum de Paranaíba na rua Augusto Correa da Costa.
16h- Sessão solene Especial do Tribunal Pleno- local Lions Clube
