A Mesa Diretora da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) apresentou na sessão plenária de terça-feira (26) o Projeto de Decreto Legislativo 23/2023, que aprova o Balanço Geral do Governo Estadual relativo ao exercício financeiro de 2021, sob responsabilidade do então governador Reinaldo Azambuja.
O Balanço Geral do Estado é a prestação de contas das ações governamentais desenvolvidas a cada exercício financeiro pelos diversos órgãos e entidades da Administração Pública.
A competência do Legislativo para apreciação das contas anuais prestadas pelo governador é prevista nos artigos 63, 75 e 77 da Constituição Estadual.
De acordo com o balanço, as receitas realizadas em 2021 pelo Governo do Estado somaram R$ 19,52 bilhões, acima do valor previsto, de R$ 18,08 bilhões.
A maior parcela corresponde a impostos, taxas e contribuições de melhoria, que foram de R$ 9,745 bilhões. Já as despesas pagas, no exercício de 2021, totalizaram R$ 15,66 bilhões. As tabelas com os valores estão publicadas na edição do dia 12 de maio de 2023 do Diário Oficial da ALEMS.
O projeto será analisado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Recebendo parecer favorável, continua tramitando da Casa de Leis e será votado pelos deputados em sessão plenária.
Mesa Diretora apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (Foto: Luciana Nassar)
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