O presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP), informou, na manhã desta terça-feira (1), que se reunirá com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para definição de projeto de revisão de taxas cartorárias.
Segundo o deputado, as reuniões acontecerão neste mês de agosto para que o projeto seja encaminhado o mais rápido possível à Assembleia, para ser votado já neste semestre.
Mato Grosso do Sul tem uma das taxas cartorárias mais cara do País e o projeto de revisão já foi barrado no TJMS por várias vezes.
O último projeto, votado em 2021, teve voto contrário de 12 dos 15 desembargadores e não foi enviado à Assembleia.
O setor produtivo cobra uma redução de pelo menos 30% das taxas cartorárias. O percentual corresponde exatamente a arrecadação que é dividida entre poderes no Estado. Do total arrecadado, 10% fica para o TJMS, 10% para o Ministério Público, 6% para Defensoria e 4% para Procuradoria-Geral do Estado.
Foto: Luciana Nassar/Assembleia
