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Ontem (27), a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) acompanhou 24 prefeitos em reunião com a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado, reforçando o pedido para a instalação de Serventias Extrajudiciais em municípios sul-mato-grossenses que ainda não contam com atribuições como Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto. A proposta visa facilitar o acesso da população a serviços essenciais, atualmente concentrados nas sedes de comarca. O corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, informou que o TJMS retomará os estudos sobre o tema e se comprometeu a convocar a Assomasul para dialogar sobre os encaminhamentos.
Durante o encontro, foi definida a formação de uma comissão que irá auxiliar o Tribunal de Justiça na coleta de informações e no levantamento de dados técnicos para embasar o estudo de viabilidade. A comissão é composta pelo assessor jurídico da Assomasul, Dr. Guilherme Novaes; pelo assessor do deputado estadual Londres Machado, Dr. Guilherme; e pelos prefeitos Ivan Xixi (Paraíso das Águas) e Cléber Dias (Vicentina), que representarão os 24 prefeitos envolvidos na solicitação.
Segundo os gestores municipais, a ausência dessas serventias nos municípios tem gerado transtornos e custos à população, que precisa se deslocar até as sedes de comarca para realizar procedimentos como registro de imóveis, abertura de empresas e protesto de títulos. Muitas vezes, o processo exige mais de uma viagem, agravando ainda mais as dificuldades enfrentadas pelos moradores, especialmente os que têm menor poder aquisitivo.
Para o Prefeito Ivan da Cruz Pereira (Xixi), do Município de Paraíso das Águas, a criação dos cartórios nos municípios desprovidos de tais competências representa um avanço significativo na democratização do acesso aos serviços públicos.
Prefeito Ivan da Cruz Pereira (Xixi)/ Foto: Edson Ribeiro
A demanda apresentada ao Judiciário também reforça a importância da atuação extrajudicial como extensão do sistema de justiça. Além de facilitar o acesso, a criação das novas competências cartorárias pode impulsionar o desenvolvimento econômico local, permitir avanços na regularização fundiária.
Assomasul