Após aprovação do Congresso Nacional do Projeto de Lei que prorroga por mais quatro anos a desoneração da folha salarial que impulsiona 17 setores da economia, os congressistas foram pegos de surpresa com a Medida Provisória 1.202/2023, do Governo Federal, que revoga os benefícios fiscais que contribuem na manutenção de empregos e no desenvolvimento do Brasil. Para o deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS), a medida do Executivo cria ônus e encargos para os segmentos que fortalecem a economia brasileira.
A desoneração da folha é uma política existente desde 2012 e beneficia os setores econômicos que mais empregam no País, como a confecção e vestuário, calçados, construção civil e transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas. Essa ação permite que a empresa substitua o recolhimento de 20% de imposto sobre a folha por alíquotas de 1% até 4,5% sobre a receita.
Essa medida não apenas fortaleceu os setores industriais do País como, também, possibilitou o crescimento de empregos. Por essas razões, em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou o veto total do Executivo a PL 334/2023 que previa a desoneração da folha de pagamentos até dezembro de 2027. Porém, o Governo Federal apresentou no final de dezembro uma medida provisória que limita os benefícios fiscais.
Segundo Beto Pereira, é importante a manutenção dessa isenção para que milhares de trabalhadores não sejam impactados. Ele afirma que essa medida será enfrentada na Casa de Leis. “Fomos surpreendidos e afrontados com a edição da MP 1.202, que traz novamente ônus à folha de pagamento. Nós lutaremos no Congresso, de forma incansável, para que essa medida seja rejeitada novamente pelo plenário da Casa”, conclui.
Os setores impactados
Os 17 setores incluídos na proposta são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia da informação e comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
