Na última noite (19), a Câmara de Vereadores de Paranaíba realizou uma sessão destacada por uma série de indicações, com a maioria delas voltadas à Secretaria de Obras do município, envolvendo solicitações relacionadas à manutenção de ruas, limpeza pública, construção de faixas elevadas e outras demandas.
O presidente da câmara, vereador Edmar Pires Junior (PSDB) o Dolar, destacou os principais pontos discutidos na Casa de Leis.
Entre os assuntos abordados na sessão, destaca-se a aprovação do projeto de Refis, que tem como objetivo beneficiar os cidadãos que possuem dívidas ativas junto ao município. A sessão ordinária ocorreu ontem à noite, durante a qual foram apresentadas 24 indicações pelos vereadores. Dentre elas, 20 foram direcionadas à Secretaria de Obras, uma à Secretaria de Assistência Social, uma ao diretor do Demutran e uma ao diretor da Cassemp.
As indicações voltadas à Secretaria de Obras solicitavam medidas como recapeamento asfáltico e operação tapa-buracos. Além disso, foi aprovado o projeto de lei número 022, datado de 16 de junho de 2023, que autoriza o poder executivo municipal a implementar um programa de recuperação de débitos fiscais, conhecido como Refis, e outras providências. O projeto é de autoria do executivo municipal.
Durante a sessão, também foi aprovada uma moção de pesar apresentada pela vereadora Keyne Queiroz, em virtude do falecimento da mãe de Almeida de Socorro. Além disso, foi aprovado o projeto de lei número 0015 de 2023, que trata das diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da lei orçamentária no ano de 2024, e outras medidas. O projeto foi votado por unanimidade e refere-se ao LOA, responsável por definir o orçamento e destinar recursos para as secretarias.
Por fim, a redação final do projeto de lei número 011, datado de 16 de junho de 2023, que aborda a implementação do protocolo “Não se Cale”, com o objetivo de prevenir casos de violência ou assédio sexual contra mulheres, entre outras medidas, foi encaminhada à Comissão de Legislação e Justiça. O projeto é de autoria da vereadora Andercleyne de Oliveira Queiroz Silveira.
Foto: Paradadez
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