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Foi aprovado por unanimidade, nesta segunda-feira (17), pela Câmara Municipal de Cassilândia, o projeto de lei apresentado pela vereadora Claudete Dosso (PSDB), que prevê a criação de salas exclusivas para atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Esses espaços serão instalados nas unidades de saúde conveniadas ao SUS do município.
A nova legislação determina que as salas deverão proporcionar atendimento especializado, garantindo privacidade e dignidade às mulheres. O ambiente contará com profissionais devidamente capacitados para prestar apoio integral, incluindo atendimento médico, psicológico, social e demais serviços necessários.
De acordo com o projeto, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) deverão priorizar e agilizar o atendimento às vítimas de violência desde o primeiro contato. Os espaços serão implantados dentro das estruturas já existentes nas unidades, sem a necessidade de gastos adicionais com infraestrutura ou pessoal.
A vereadora Claudete também propôs que o Executivo municipal realize capacitações regulares aos profissionais da saúde para garantir a qualidade e sensibilidade no atendimento às mulheres que passarem por essas situações.
Após aprovação na Câmara, o texto seguirá para sanção do prefeito municipal, que deverá regulamentar a lei para que entre em vigor. A expectativa é que, com a implementação das salas de acolhimento, o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica no município seja aprimorado, garantindo-lhes o suporte adequado em situações de vulnerabilidade.
Foto: Divulgação
