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A Câmara Municipal de Cassilândia realiza nesta segunda-feira, 31 de março, a 13ª sessão ordinária de 2025, com quatro projetos de lei em pauta. As matérias tratam de mudanças na estrutura administrativa do município, políticas de inclusão para pessoas com autismo e ações voltadas ao descarte sustentável de resíduos eletrônicos.
Entre os projetos a serem apreciados está o Projeto de Lei Complementar nº 0002/2025, de autoria do Executivo Municipal, que propõe alterações nos artigos 22 e 43, além da inclusão de novos anexos à Lei Complementar nº 206, de 5 de abril de 2018. A proposta visa ajustar e atualizar dispositivos legais relacionados à gestão municipal.
Também será analisado o Projeto de Lei nº 10/2025, que dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo. A matéria prevê alterações nas unidades administrativas da Prefeitura de Cassilândia, com o objetivo de readequar a estrutura às demandas atuais do município.
Outros dois projetos são de autoria da vereadora Claudete Dosso. O primeiro, de nº 0014/2025, institui uma política pública municipal voltada à garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. A proposta busca fortalecer o apoio institucional a esse grupo e promover a inclusão social.
Já o segundo projeto, de nº 0015/2025, trata da coleta contínua de resíduos de aparelhos eletrônicos de pequeno porte em escolas públicas, privadas e repartições públicas da cidade. A medida pretende reduzir o descarte inadequado desses materiais e incentivar práticas sustentáveis no município.
A sessão ordinária foi formalmente convocada no dia 28 de março e será conduzida sob a presidência do vereador Leandro Rosa de Souza. Todos os projetos listados deverão ser submetidos à apreciação dos parlamentares na mesma reunião, podendo ser votados conforme o andamento dos trabalhos legislativos.