Paranaíba, outubro de 2023 – Em uma reunião realizada na noite desta segunda feira 23/10, os vereadores do município de Paranaíba aprovaram dois projetos de lei apresentados em regime de urgência pelo Executivo Municipal. Os projetos abordam a criação de vagas no magistério municipal e a definição do índice utilizado como base de cálculo para a concessão de adicional de insalubridade.
A aprovação dos projetos foi o destaque da sexta sessão ordinária, que ocorreu no dia 23 de outubro de 2023. Além disso, durante a sessão, os vereadores apresentaram 11 indicações à Secretaria de Obras, uma indicação à Secretaria de Saúde, uma indicação à Secretaria de Administração, duas indicações à Secretaria do Meio Ambiente e uma indicação à Secretaria de Educação.
Também foi aprovada, por unanimidade, uma Moção de Aplauso em homenagem ao Dia do Servidor Público, que será comemorado em 28 de outubro. A Moção foi proposta pelos vereadores Fabiano Moraes, Robson Rezende, Sargento Benites e outros, em reconhecimento aos servidores públicos do município.
Além disso, os vereadores aprovaram em primeira votação diversos projetos de lei relacionados à denominação de vias públicas, de autoria de diferentes vereadores. Esses projetos foram encaminhados à Comissão de Legislação e Justiça para a redação final.
Outro destaque da sessão foi a votação unânime de projetos de resolução que regulamentam a nova Lei de Licitações (Lei Federal 14.133/2021) no âmbito da Câmara Municipal. Essa legislação entrará em vigor no próximo ano e requer regulamentação para ser aplicada no âmbito local. Os projetos foram enviados à Comissão de Legislação e Justiça para revisão final.
Além disso, foram aprovados em regime de urgência dois projetos do Poder Executivo. O primeiro projeto de lei complementar cria vagas no magistério municipal, enquanto o segundo regulamenta o índice de base de cálculo para a concessão do adicional de insalubridade. Este último projeto gerou ampla discussão entre os vereadores.
O presidente da Câmara, Edmar Pires da Silva Júnior, convidou a população a prestigiar o trabalho da casa legislativa, ressaltando o caráter democrático das sessões. A próxima sessão está agendada para o dia 30 de outubro, às 18h30.
Foto : Luiz Carlos – Paradadez
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