O Programa Habitacional de Selvíria (PROHAB-SEL), que irá selecionar os proprietários das 64 casas populares que vem sendo construídas no Município pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social, recebeu mais de 280 inscrições. O prazo terminou na última quarta-feira (6).
Para participar do programa, era preciso atender critérios divulgados pela Secretaria de Assistência Social, de acordo com o que determina legislação específica, além de apresentar uma série de documentos para a inscrição.
A família precisava estar cadastrada na Secretaria de Assistência Social e/ou habilitadas no CAD Único para programas sociais; residir em Selvíria há, pelo menos, cinco anos; constituída por membros que sejam casados ou convivam em união estável por mais de um ano, ou que sejam ascendentes ou descendentes entre si, cuja renda bruta familiar não seja superior a R$ 2 mil; não ter sido contemplado por programas habitacionais, e não ser proprietário de outro imóvel.
Terão prioridade as famílias com menor renda e maior número de filhos, com idade menor ou igual a 14 anos; casal que apresente situação de co-habitação ou habitação precária e famílias chefiadas por mulheres.
Todas as famílias inscritas, agora, passarão por avaliação social, feita pela equipe de técnicos da Secretaria de Assistência Social. As documentações apresentadas também serão analisadas.
Após a seleção, as trinta famílias em maior situação de vulnerabilidade social terão acesso às casas sem participar de sorteio. As demais selecionadas participarão de um sorteio público, ainda sem data definida.
No sorteio, 5% dos imóveis serão destinados para pessoas com deficiência e 5% para idosos (60 anos ou mais, que seja o chefe da família ou ter parentesco em primeiro grau com o chefe da família).
Casas
Estão sendo construídas 64 casas para famílias de baixa renda.
A construção é fruto de um convênio firmado entre a Agência de Habitação Popular do Mato Grosso do Sul (AGEHAB), órgão do Governo do Estado, e a Prefeitura de Selvíria. As obras estão orçadas em R$ 5,4 milhões, R$ 2,7 milhões repassados pelo Governo e o mesmo valor investido pela Prefeitura. “Com a construção dessas novas moradias, a Prefeitura investe na redução do déficit habitacional do Município, além de garantir que muitos moradores realizem o sonho de terem uma casa própria. É um importante investimento que estamos fazendo”, disse o prefeito de Selvíria, José Fernando Barbosa dos Santos.
Por: ASSECOM