O Município de Cassilândia, por meio do prefeito Rodrigo Barbosa de Freitas, protocolou nesta terça-feira, 15 de abril, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026 na Câmara Municipal.
A medida reforça o compromisso da gestão com o planejamento estratégico, a responsabilidade fiscal e a transparência na administração pública.
Antes do envio oficial à Casa de Leis, foi realizada no dia 14 de abril uma audiência pública na Câmara Municipal, com a presença de representantes do Poder Executivo, vereadores e participação ativa da população.
O encontro proporcionou um espaço democrático para discussão do conteúdo da LDO, permitindo que dúvidas fossem esclarecidas e sugestões fossem apresentadas, fortalecendo a construção de um planejamento participativo.
A LDO é um dos principais instrumentos de planejamento do município, pois estabelece as metas e prioridades da administração para o ano seguinte, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A proposta apresentada segue os parâmetros da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Financeiras da Administração Pública.
Em sua mensagem à Câmara, o prefeito destacou a importância da LDO como ferramenta para garantir o equilíbrio das contas públicas, especialmente em um cenário de desafios econômicos e sociais.
Segundo ele, “a austeridade na gestão dos recursos públicos é essencial para manter a credibilidade do município e assegurar a continuidade dos serviços prestados à população”.
Assecom