Na manhã desta quinta-feira, 15 de fevereiro, a Câmara Municipal de Cassilândia d deu início a mais um ano legislativo com a realização da segunda sessão ordinária de 2024.
E o ano já começou com novidade: a instalação de um sistema eletrônico de votação. A nova ferramenta é mais um mecanismo de transparência e faz parte do projeto de modernização e acessibilidade que está sendo realizado na Casa Legislativa. Nesta segunda sessão, o equipamento foi e já está funcionando.
“Estamos cumprindo nosso compromisso de, ao final deste mandato, entregar a Cassilândia uma das Câmaras mais transparentes do Estado”, afirma o presidente Arthur Barbosa de Souza Filho, à essa reportagem.
O sistema inclui painel e monitores para visualização dos resultados, terminais de votação para uso dos vereadores. Além de garantir mais transparência e segurança ao processo de votação, o sistema promoverá a organização e controle dos tempos das discussões, apartes e justificativas, e registro das presenças ou ausências dos vereadores nas votações, entre outros dados.
Essa mudança trará mais transparência e agilidade nos trabalhos legislativos, uma vez que as informações são repassadas em tempo real, tornando assim muito mais ágil as atividades administrativas e garantindo a segurança e integridade das informações produzidas.
Durante os trabalhos o Legislativo Municipal discutiu 11 Projetos de Lei. Sendo que os Projetos Lei nº 01-2024 que “Denomina de “José Anselmo dos Santos” a Tribuna do Plenário Joaquim Paulino Borges; o Projeto de Lei nº 03-2024, que “Denomina de “Evandro Luis Riguetti” a Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, no bairro Vila Pernambuco e o Projeto de Lei nº 05-2024, que “Denomina de “Jair Boni Cogo” a Avenida Presidente Dutra, nesta cidade”.de autoria do Vereador Peter Saimon Borges [PDT], foram rejeitados.
Foram aprovados o Projeto de Lei do Executivo nº 01-2024 que ”Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais e dá outras providências”. Também o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 03-2024 que “Altera o Nível Salarial XVII e dá outras providências” e o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 02-2024 que “Dispõe sobre a regularização dos cargos de Agente Comunitário de Saúde, regulamenta o exercício destas atividades no âmbito do Município e dá outras providências”.
Foi aprovado também o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 04-2024 que “Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Cassilândia-MS com seu Regime Próprio de Previdência Social-RPPS”.
E foi lido o Projeto de Lei nº 02-2024, de autoria do vereador Leandro Rosa de Souza que “Denomina de “Edson do Carmo Horácio” o Clube Recreativo Laranjeiras” e dá outras Providências”. A segunda votação acontecerá na próxima sessão.
Foi discutido ainda o Projeto de Lei nº 06-2024, de autoria da Mesa Diretora que “Concede reposição e reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal e o Projeto de Lei nº 07-2024, de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal para Legislatura 2025/2028”.
Também entrou em discussão e foi aprovado o Projeto de Lei nº 08-2024, de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o Mandato de 2025 a 2028”.
Fonte: www.jornalcassilandia.com.br