Home » CNJ destaca iniciativa de Mato Grosso do Sul em debater judicialização da saúde

CNJ destaca iniciativa de Mato Grosso do Sul em debater judicialização da saúde

por Nathally Martins da Silva Bulhões

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) destacou a iniciativa de Mato Grosso do Sul promover um debate qualificado entre técnicos, magistrados e gestores sobre a judicialização da saúde.

Durante o Seminário de Judicialização da Saúde, especialistas abordaram as mais diversas questões relativas ao assunto. A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, e o chefe da Procuradoria de Saúde, Kaoye Guazina Oshiro, falaram sobre os impactos causados na administração estadual com o grande volume de processos, explorando os desafios enfrentados pelos gestores na tentativa de cumprir as decisões e garantir o acesso igualitário aos serviços.

“Esta interlocução envolvendo gestores da área da saúde pública, técnicos, TJ e o corpo jurídico do Estado, é de extrema importância para encontrar caminhos, instrumentos para reduzir a litigiosidade. Com isso, podemos promover uma entrega cada vez melhor dos serviços para o cidadão e uma menor oneração dos cofres públicos, aprimorando a própria execução das políticas públicas”, detalhou Ana Ali.

Ela ressaltou ainda que, eventos como esse, representam um dos caminhos para reduzir a judicialização somados a métodos autocompositivos, como a CASC/PGE (Câmara Administrativa de Solução de Conflitos), criação de fluxos administrativos para cumprimento de decisão judicial, além de mediações prévias ao ajuizamento das ações.

O procurador Kaoye Oshiro destacou os esforços da PGE e demais órgãos na busca por caminhos menos onerosos para o Estado e que atendam a população em suas principais necessidades.

“A partir do momento que compreendermos que a criação de fluxos administrativos como regra é o melhor caminho para atender esses cidadãos, evitando todo o tipo de malversação de recurso público e garantindo a observância de efetividade e segurança nessas tecnologias, eu tenho certeza que isso vai avançar e a judicialização da saúde certamente será menos onerosa e será uma exceção, porque a regra tem que ser construída. Nossa meta é achar um caminho um pouco menos oneroso e um pouco mais racional para a judicialização da saúde, que possa beneficiar muito mais a população em geral”, afirmou.

Também estiveram presentes no seminário os procuradores Rômulo Augustus Sugihara e Leonardo da Matta Lavorato.

 

www.pge.ms.gov.br

Leia também: