A Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), juntamente com os prefeitos e prefeitas do estado, convidam a imprensa para uma coletiva referente à queda de receita nos municípios do país. A mobilização pretende informar a população sobre os desafios enfrentados nas prefeituras locais, essa crise é explicada especialmente pelo pequeno crescimento da arrecadação e a expansão generalizada do gasto público, em especial das despesas de custeio, sendo a manutenção da máquina pública. Além disso, será apresentada a lista de reivindicações aos parlamentares sul-mato-grossenses do Congresso Nacional, à Assembleia Legislativa e ao Governo do Estado e Federal. A coletiva ocorrerá nesta quarta-feira, 30 de agosto, às 8h, na sede da entidade.
Entre as reivindicações que serão apresentadas, abrangem questões como o atraso no repasse das emendas parlamentares durante o primeiro semestre deste ano; a destinação de recursos adicionais para honrar o Piso Salarial da Enfermagem; o aumento da parcela proveniente da arrecadação do Governo Federal destinada aos municípios (atualmente limitada a apenas 18% da arrecadação); aprovação da Pec 25/2022, que estabelece o adicional de 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de março, entre outras problemáticas enfrentadas pelos gestores municipais em suas respectivas realidades.
O presidente da Assomasul e prefeito de Nioaque, Valdir Júnior, comenta sobre a importância do municipalismo neste momento, onde as prefeituras do país passam por uma crise financeira. “51% das cidades do país estão com déficit primário, ou seja, com as despesas maiores que as receitas. Neste momento, é importante todos os gestores municipais estarem reunidos, mostrando para toda a população, a nossa realidade, pois isso interfere diretamente nos serviços essenciais, como saúde, educação, entre outras áreas“, destaca o chefe do Executivo.
Entenda:
No dia 17 de agosto, a entidade organizou uma Assembleia Geral no auditório da associação, juntamente com os prefeitos do estado, para debater as pautas de urgência para os municípios. Entre as pautas, foram discutidos a queda das receitas próprias e das transferências constitucionais; exploração de novas fontes de receitas; aperfeiçoamento dos serviços à população e ações judiciais e administrativas da entidade em favor dos municípios.
Entre as abordagens discutidas, o principal assunto foi o estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), apontando que 51% das cidades do país estão com déficit primário, ou seja, com as despesas maiores que as receitas. Considerando o mesmo período em 2022, somente 7% dos Municípios incorreram em déficit.
Ainda, o estudo aponta que a crise tem sido ainda maior nas pequenas cidades ao dividir a amostra entre municípios pequenos e aqueles de médio e grande porte. As pequenas cidades (53% em déficit) do que as cidades de médio e grande porte (38%).
Segundo a CNM, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por se tratar da principal receita de quase 7 em cada 10 Municípios do país, merece atenção especial dos gestores municipais. Ao contrário dos últimos dois anos (2021 e 2022), em que a elevação da arrecadação de Imposto de Renda de grandes corporações garantiram robustos repasses, em 2023 se é esperado somente um crescimento de 5% no fundo, conforme as últimas estimativas da 3ª Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do Ministério da Fazenda.
Diante dessa preocupação, a Assomasul está trabalhando com os prefeitos no enfrentamento desses desafios, buscando soluções juntamente com sua equipe técnica. O assessor Jurídico da Assomasul, Guilherme Novaes, ressalta as principais ações da entidade nesta situação:
“Nós apresentamos na reunião várias ações que a associação vem pleiteando em prol dos municípios, tanto questões políticas e também assuntos de finanças. As cidades estão sofrendo um grande impacto financeiro, tanto com a implantação dos pisos da enfermagem e dos vários programas criados pelo Governo Federal, com isso os prefeitos estão passando por um momento de dificuldade. Então, estamos levantando algumas soluções para que os municípios consigam arrecadar mais receitas e ter mais autonomia para suas políticas públicas”, destaca o jurídico.
Sobre a Assembleia Geral, o presidente da Assomasul, Valdir Júnior, enfatiza a importância da união entre os prefeitos na busca de soluções e trocas de experiências com a administração pública, e ainda aponta outra preocupação do estudo:
“Outro ponto importante que consta no levantamento da CNM, é o atraso no pagamento de emendas parlamentares no primeiro semestre do ano, que tem apresentado pesadas consequências para as cidades, a redução do primeiro semestre de 2022 para 2023 de emendas de custeio foi de quase 74%, passando de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,80 bilhões”, pontua o gestor.
Segundo os dados do Tesouro Nacional da União, no Mato Grosso do Sul, de 281 milhões empenhados (prometidos) aos municípios, somente 35 milhões foram disponibilizados (Liberados).
O prefeito de Batayporã, Germino Roz, agradeceu a Associação pelo desempenho na busca por soluções, e ainda ressaltou a importância da reunião:
“Neste momento é importante essa união para traçarmos essas estratégias e colocar isso em prática, cada prefeito com sua realidade, uns sofrendo mais e outros menos, mas todos unidos neste momento devido essa queda significativa, principalmente para os municípios menores”, destaca o prefeito.
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Assomasul
