A comarca de Paranaíba chegou aos seus 150 anos de instalação e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, sob a presidência do desembargador Sérgio Fernandes Martins, preparou uma programação comemorativa que será realizada nesta sexta-feira, dia 18 de outubro, para registrar o marco temporal. Esta é a segunda comarca mais antiga do Estado, em funcionamento ininterrupto desde 1874.
O evento terá início a partir das 8h30, no Fórum de Paranaíba, localizado na avenida Juca Pinhé, 270, Jardim Santa Mônica. Participarão membros do Judiciário, representantes dos órgãos integrantes do sistema de Justiça, autoridades dos outros Poderes e a sociedade paranaibense.
Dentre as ações previstas está a instalação de um totem de mármore diante do Fórum de Paranaíba, representando os 150 anos de excelência jurídica e registrando o nome de todos os magistrados que atuaram na comarca. No mesmo dia, às 10h30, também serão fixadas placas comemorativas de metal no passeio público, diante do prédio do Fórum e do Museu Histórico Municipal Dico Quirino. São as placas 4 e 5 do programa “Rastros da História”, que conta a passagem do Poder Judiciário no local.
O livro “Rastros da História: 150 anos da Comarca de Paranaíba”, desenvolvido pela Assessoria de Gestão Documental e Memória em parceria com a Secretaria de Comunicação do TJMS, será lançado como tributo à comarca. Durante a celebração, também será aberta ao público uma exposição contando a história e fatos pitorescos, além do resgate de processos e documentos importantes.
Assim como foi realizado no mês de abril em Corumbá, na comemoração da primeira comarca do Estado, será aberta a Cápsula do Tempo, que receberá mensagens, documentos ou pequenos objetos de magistrados, servidores, autoridades em geral, estudantes e cidadãos interessados. Após o evento, a cápsula será afixada em uma parede do fórum e aberta somente em 2074, na comemoração dos 200 anos da comarca. A ideia é fazer um retrato do momento e preservar mensagens deste ano para as futuras gerações. A criatividade fica por conta dos interessados.
Outro destaque é a sessão solene às 16 horas, no Lions Clube de Paranaíba, localizado na rua Juscelino Kubitscheck de Oliveira, 345. Também foram enviados convites para os cursos de Direito do município com o intuito de incentivar os acadêmicos a participarem do evento.
A Sessão Solene Comemorativa contará com integrantes do colegiado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Os desembargadores, autoridades estaduais, municipais e membros da comunidade se reunirão para prestar uma homenagem formal à história jurídica da comarca. O evento será palco de discursos reverentes, entregas de honrarias e reflexões sobre a contribuição significativa da comarca para o Judiciário do Estado ao longo dos últimos 150 anos.
Exposição Fotográfica – Durante a comemoração ficarão expostas fotografias de momentos históricos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, capturados pelo fotógrafo Roberto Higa, com registros únicos que contam a história do Poder Judiciário Sul-mato-grossense, bem como refletem o olhar do fotógrafo renomado e conhecido pela arte de seus retratos.
As fotografias darão início à exposição “Justiça de MS: 45 anos de história”, em comemoração aos 45 anos do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. Após o encerramento do evento as fotos irão compor o acervo do museu do Judiciário de MS.
Um pouco de história – No dia 19 de abril de 1838, por meio da Lei nº 4, foi elevada à condição de Distrito administrativo subordinado à sede em Cuiabá. Em 1850, o distrito foi incorporado ao município de Corumbá até 4 de junho de 1857, quando foi denominado Sant´Ana do Paranaíba, em homenagem a Nossa Senhora Santana, padroeira do lugar. Foi elevada à categoria de Vila pela Lei nº 5, de 4 de julho de 1857, com o nome de Sant’Ana do Paranaíba e desmembrado de Corumbá. Esta data é reconhecida pela comunidade paranaibense e suas autoridades constituídas como a oficial da sua emancipação política/administrativa.
Mas a história não para por aí. O local foi elevado à condição de cidade com a denominação de Sant’Ana do Paranaíba, pela Lei nº 79, de 13 de julho de 1894.
Antes – A história do Judiciário em Paranaíba remonta ao século XVIII, quando, em 1719, com a descoberta de ouro nas minas do Cuiabá, as autoridades de Lisboa e de São Paulo mantiveram rígido controle sobre duas principais instâncias: a do Fisco e a da Justiça. Em 1724, João Antunes Maciel foi nomeado para o cargo de Regente e Administrador da Justiça, nascendo aí o primeiro embrião do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Inicialmente, a comarca de Sant’Ana do Paranaíba pertenceu à de Cuiabá, de acordo com a Lei nº 1, de 30 de maio de 1857. Com a criação da terceira comarca na Vila de Miranda, em junho de 1858, passou a compreender a nova comarca.
Em agosto de 1864, Sant’Anna do Paranaíba foi elevada, por meio do Decreto nº 3.302, à categoria de juizado municipal, na Província de Mato Grosso.
A comarca foi criada pela Lei nº 1, de 4 de maio de 1873, e instalada em 1874. Foi elevada para segunda entrância pelo Decreto nº 40, de 23 de dezembro de 1935. A edição do Decreto nº 211, de 12 de novembro de 1938, rebaixou a comarca para primeira entrância. Dez anos depois, a Lei nº 210, de 6 de dezembro de 1948, a elevou novamente para segunda entrância.
Fonte Secretaria de Comunicação TJMS
