Os membros do Conselho Estadual do Recursos Hídricos (CERH) realizaram a 53ª reunião ordinária na manhã dessa sexta-feira (11), em ambiente virtual, para discutir diversos assuntos da pauta. A principal deliberação foi a aprovação da Resolução CERH/MS 87 que trata da criação e instalação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Pardo, bem como a Resolução que cria seu regimento interno. Trata-se da mais importante bacia hidrográfica do Estado porque abrange 11 municípios, entre os quais a Capital Campo Grande, e onde vivem aproximadamente 40,5% da população sul-mato-grossense.
“É uma bacia importante pelo volume de usuários que estão dentro dela, portanto se fazia necessário que a gente tivesse um comitê para melhorar da gestão dos recursos hídricos”, ponderou o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, que também preside o Conselho. O secretário executivo de Meio Ambiente da Semadesc, Artur Falcette, também participou da reunião.
A Bacia Hidrográfica do Rio Pardo está localizada porção leste do Estado, inserida na bacia do Rio Paraná. Abrange uma área de 39.419 quilômetros quadrados e compreende as áreas territoriais dos municípios de Campo Grande, Bandeirantes, Bataguassu, Brasilândia, Camapuã, Jaraguari, Nova Andradina, Nova Alvorada do Sul, Ribas do Rio Pardo, Rochedo e Santa Rita do Pardo.
A aprovação pelo Conselho de Recursos Hídricos finaliza um longo processo de estudos e discussões que envolveu especialistas, representantes de usuários e gestores públicos do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). Integraram o Grupo de Trabalho, formado no início do ano, representantes do Grupo Suzano e da Águas Guariroba, como grandes usuários; da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), como instituição de pesquisa; do Conselho Gestor da APA do Guariroba e das prefeituras de Jaraguari, Bataguassu, Camapuã, Ribas do Rio Pardo, Nova Alvorada do Sul e Campo Grande.
O secretário Jaime Verruck destacou o aumento na demanda pelo uso da água na bacia do Rio Pardo, com a implantação de complexos industriais importantes como a indústria de papel e celulose da Suzano em Ribas do Rio Pardo, de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) e CGHs (Centrais Geradoras Hidrelétricas), o que justifica a criação do Comitê para ajudar no gerenciamento dos recursos hídricos.
O próximo passo, após aprovação da criação do Comitê e de seu regimento interno pelo Conselho, será a convocação das entidades interessadas em participar do colegiado para que indiquem representantes e se faça a eleição. O secretário Jaime Verruck acredita que esse processo esteja finalizado nos primeiros meses do ano que vem.
Mato Grosso do Sul passa a ter quatro comitês estaduais de bacia: do Miranda, do Ivinhema, dos rios Santana e Aporé e agora do rio Pardo. Ao todo o Estado tem 15 bacias hidrográficas, sendo que um comitê – do Santana e Aporé – gerencia duas bacias. Há, ainda, o Comitê Federal da Bacia do Rio Paranaíba.
Outras pautas
Na mesma reunião os membros do CERH/MS aprovaram a Resolução que chancela o Plano de Capacitação para Gestão de Recursos Hídricos 2024/2027 (Progestão). Esse Programa vem sendo desenvolvido no Estado desde 2018, em parceria com a Agência Nacional de Águas. Nesse período foram realizadas um total de 284 atividades de capacitação totalizando 3.199 participações nos eventos promovidos pelo órgão ambiental e por parceiros, nas modalidades EaD, presencial e semipresencial.
Todos os anos os eventos de capacitação em recursos hídricos oferecidos pelo estado ou por parceiros ao público interno do Imasul e ao público externo (membros de comitês, conselhos e outros) são cadastrados e elaborado relatórios anuais para comprovação junto à Agência Nacional de Água e Saneamento Básico em atendimento à meta federativa.
Publicado por: João Prestes/Imasul
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