A abertura do V Congresso Internacional dos Direitos Humanos na noite de ontem (29) foi marcada pela palestra do Juiz de Direito de Rio Verde- GO, dr. Gustavo Baratella que abordou o tema “Cuidado como Direito Humano Fundamental”.
Para ele, embora o Brasil tenha ratificado junto à ONU tratados em favor dos Direitos Humanos, existe um déficit de eficiência das normas e ações destinadas ao cuidado com pessoas vulneráveis, em especial junto às crianças.
“Entre a base legal, formada por um arcabouço normativo e a realidade enfrentada no dia a dia existe uma inércia que é persistente em nossa sociedade”, apontou. Estudioso do tema em sua atuação na magistratura no Estado de Goiás, ele defende medidas efetivas para fazer acontecer o cuidado com a proteção da infância nas situações de vulnerabilidade.
Na solenidade de abertura, o prefeito Maycol Queiroz efetuou uma explanação das ações de sua administração que no seu entendimento, configuram se como defesa dos direitos humanos. “ Quando reformamos escolas, quando fornecemos merenda, quando garantimos acesso à saúde, esporte e lazer, estamos no fundo cuidando de nossas crianças, esperança do futuro”, assinalou o chefe do executivo.
O Congresso Internacional promovido pelas Faculdades Integradas de Paranaiba (Fipar) está sendo realizado no espaço Casarão eventos e reúne mais de 100 participantes, a maioria estudantes, advogados e profissionais ligados ao Direito.
Para a noite desta terça-feira (30), estão programadas as palestras do dr. Matheus Cartapatti, professor de Direito Penal, Promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e titular na comarca de Aparecida do Taboado. Ele apresenta o tema “As funções da sanção criminal e a razão de sua aplicação no Estado Democrático e de Direito”.
Em seguida, o tema “A violência doméstica e familiar no âmbito dos Direitos Humanos” será abordado pela dra. Natasha Feighelstein, advogada, secretária geral da Comissão Nacional dos Direitos Humanos.
Por Roberto Chamorro
JORNAL TRIBUNA LIVRE