Por Osvaldo Sato
A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou, nesta terça-feira (02), redução de até 1,61% na conta de energia de consumidores da concessionária Energisa, que atende mais de 1,1 milhão de imóveis em 74 municípios de Mato Grosso do Sul.
O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).
Para residências da categoria B1 (baixa renda), a tarifa foi reduzida em 0,65%. Para a classe de consumo (consumidores cativos) as tarifas diminuem em 0,84% para consumidores de baixa tensão; e em 3,65% para consumidores de alta tensão. O efeito médio para o consumidor pode ser de redução de até 1,61% na conta.
Os fatores que mais impactaram na redução das tarifas foram os custos com distribuição e a retirada de determinados componentes financeiros, como a neutralidade dos encargos setoriais e a reversão dos créditos de PIS e COFINS.
A redução refere-se ao municípios atendidos pela Energisa, que é a concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica para quase a totalidade do estado de Mato Grosso do Sul. Ela atende 74 dos 79 municípios em uma área de 329.507 km²12.
Dentre as cidades de abrangência do atendimento estão importantes como Campo Grande, Dourados, Corumbá e Ponta Porã.
Apenas Selvíria, Três Lagoas, Santa Rita do Pardo, Anaurilândia e Brasilândia não são atendidas pela Energisa, sendo a Elektro a concessionária responsável por estes municípios.
Revisão tarifária x Reajuste tarifário
A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo – nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.
Os novos índices passam a vigorar a partir da próxima segunda-feira, 8 de abril (Foto Ilustrativa: Nathalia Alcântara, Jornal Midiamax)