Três deputados federais de Mato Grosso do Sul – Dr. Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, ambos do PL – assinaram o requerimento para criar a CPI para investigar abuso de autoridade por parte dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. A proposta do deputado federal Marcel Van Hattem (Novo), do Rio Grande do Sul, é mais um capítulo na guerra entre os dois poderes.
O gaúcho obteve as 171 assinaturas necessárias para investigar os ministros da suprema corte após a morte do bolsonarista Cleriston Pereira da Cunha no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele estava preso por causa de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro e morreu após sofrer um mal súbito.
Cunha tinha solicitado prisão domiciliar em decorrência dos problemas de saúde, mas o pedido não foi analisado a tempo pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. No último, bolsonaristas realizaram protesto na Avenida Paulista por causa da morte de Cleriston no presídio.
Com a obtenção das 171 assinaturas mínimas para instalar a CPI, Hattem protocolou o pedido e a abertura só depende do aval do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), de Alagoas. O progressista tem uma dividia de gratidão com o Supremo, já que o ministro Gilmar Mendes arquivou, monocraticamente, uma investigação contra o presidente do legislativo por suspeita de corrupção em Alagoas.
A CPI vai investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade por membros do TSE e do STF.
“Infelizmente tem sido comum vermos ministros do TSE e do STF extrapolando suas competências e tomando para si decisões que são do Legislativo e do Executivo. Esse abuso de autoridade precisa de um basta, e é para isso que estamos propondo esta CPI”, explicou o deputado gaúcho.
O Novo também comemorou a obtenção de assinaturas necessárias em postagem na rede social X. “O deputado @marcelvanhattem conseguiu o apoio de 171 deputados e a CPI do Abuso de Autoridade do STF e do TSE finalmente será protocolada na Câmara. É um importante passo para restabelecer o equilíbrio institucional da democracia brasileira, que assiste ao crescimento constante da politização e dos excessos da Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
“A sociedade não ficará calada diante do abuso de qualquer tipo de poder, e o Congresso, como principal representante do povo brasileiro, deve assumir o papel que lhe cabe na criação de freios e contrapesos aos excessos dos outros poderes”, pontuou.
“Nada disso seria possível sem o apoio das mais de 500 mil pessoas que participaram do abaixo-assinado pela CPI. A todos que apoiaram, compartilharam e participaram dessa mobilização, e a todos os deputados que assinaram, nossos sinceros agradecimentos”, completou.