O Acordo de Cooperação Técnica assinado em abril de 2024 entre os Governos de Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso foi efetivado com a publicação do extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 0341/2024 no Diário Oficial do Governo do Estado de Mato Grosso de 14 de novembro de 2024. O pacto busca alinhar esforços entre os governos estaduais para garantir a sustentabilidade desse bioma, que é um dos ecossistemas mais ricos e delicados do mundo.
O acordo tem como pilares a preservação ambiental, o desenvolvimento sustentável e a promoção do turismo ecológico, estabelecendo metas claras e responsabilidades para ambos os estados. A vigência inicial é de cinco anos, podendo ser prorrogada, reforçando o compromisso de longo prazo com o Pantanal.
O objetivo é implementar ações integradas e inovadoras, dentre as quais se destacam:
– a Uniformização e Compatibilização da Legislação Ambiental, que visa harmonizar as normas e diretrizes sobre o uso dos recursos naturais do Pantanal entre os dois estados, criando um marco regulatório que respeite as especificidades do bioma e ofereça segurança jurídica para atividades econômicas e de conservação.
– desenvolver um Plano Integrado contra Incêndios Florestais, com estratégias conjuntas para a prevenção, preparação e combate a incêndios florestais, que têm sido uma das maiores ameaças ao Pantanal. O plano também incluirá protocolos de resposta rápida e medidas de responsabilização para evitar novos desastres.
– implementar o Monitoramento da Fauna Silvestre do Pantanal, mapeando espécies ameaçadas e promovendo ações para garantir a preservação da biodiversidade.
– fomentar a Produção Sustentável, incentivando práticas produtivas que respeitem os limites ambientais, com destaque para a pecuária sustentável e a agricultura de baixo impacto, fortalecendo a economia local sem comprometer os recursos naturais.
– incentivar o Turismo Ecológico, promovendo o Pantanal como um destino turístico sustentável, explorando seu potencial para o ecoturismo e gerando renda para comunidades locais por meio de práticas que valorizem a preservação ambiental.
Responsabilidades e Estrutura do Acordo
O pacto foi assinado por lideranças de destaque dos dois estados, incluindo os governadores Mauro Mendes (MT) e Eduardo Riedel (MS), e pelos secretários responsáveis pelas pastas de Meio Ambiente e Segurança Pública. Cada estado assumiu compromissos específicos:
Cabe ao Governo de Mato Grosso:
– Coordenar as ações estratégicas no estado por meio da SEMA/MT e SESP/MT.
– Estabelecer grupos técnicos e fóruns para articular as atividades previstas.
– Planejar e executar ações de fiscalização e normatização.
– Garantir recursos orçamentários e logísticos para as iniciativas no território.
O Governo de Mato Grosso do Sul deverá:
– Articular políticas públicas por meio da SEMADESC e SEJUSP.
– Capitanear a execução do Plano Integrado de Combate a Incêndios no Pantanal.
– Disponibilizar dados e informações sobre o uso de recursos naturais em suas áreas.
– Fortalecer programas de educação ambiental e mobilização comunitária.
Para garantir a eficiência das ações, foi criada uma Coordenação Geral Conjunta, composta por representantes dos dois estados. Este órgão será responsável por supervisionar as iniciativas, acompanhar os resultados e assegurar a comunicação entre as partes.
Impactos no Combate aos Incêndios no Pantanal
Os incêndios florestais, que nos últimos anos devastaram grandes áreas do Pantanal, são um dos focos centrais do acordo. O Plano Integrado prevê a mobilização conjunta de efetivos e recursos dos Corpos de Bombeiros dos dois estados. Além disso, serão estabelecidos protocolos unificados para monitoramento de focos de calor e prevenção de queimadas.
O uso de tecnologia será essencial nesse esforço, com a integração de sistemas de monitoramento por satélite e drones para identificar áreas de risco e orientar ações preventivas. A expectativa é que essas medidas reduzam significativamente a incidência de incêndios e seus impactos ambientais e econômicos.
Turismo e Sustentabilidade como Eixos de Desenvolvimento
A promoção do turismo sustentável é outro destaque do acordo. O Pantanal é reconhecido internacionalmente como Patrimônio Natural da Humanidade pela UNESCO, atraindo visitantes interessados em sua biodiversidade única e paisagens espetaculares.
A parceria entre MT e MS busca desenvolver roteiros turísticos que respeitem o meio ambiente e envolvam as comunidades locais. A capacitação de guias, o fortalecimento de infraestrutura e a criação de campanhas de promoção são algumas das ações previstas para alavancar o potencial turístico da região.
Sustentabilidade e Inclusão Social
O fomento à produção sustentável está alinhado com a conservação do Pantanal. Práticas como a agropecuária de baixo impacto, sistemas agroflorestais e manejo sustentável de recursos naturais serão incentivados por meio de programas e parcerias com instituições de pesquisa e organizações não governamentais.
A inclusão social também é um pilar da iniciativa, com ações voltadas para capacitar comunidades locais e garantir que elas sejam beneficiárias diretas das políticas implementadas. O turismo, por exemplo, será uma oportunidade para gerar emprego e renda de forma inclusiva e sustentável.
De acordo com o secretário Jaime Verruck, da Semadesc, o “o Acordo de Cooperação Técnica entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul tem potencial para se tornar referência nacional e internacional em gestão ambiental colaborativa. Essa iniciativa reforça o papel do Brasil como líder em conservação ambiental e desenvolvimento sustentável, demonstrando que é possível alinhar proteção do meio ambiente com crescimento econômico”, comentou.
Marcelo Armôa, Semadesc