A Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) enfatiza o prazo para responder às diligências de adesão ao Pacto Nacional de Retomada de Obras da Educação, que vai até a próxima terça-feira (13). Segundo o Ministério da Educação, até o momento, 724 obras que manifestaram interesse durante a vigência da Medida Provisória 1.174/2023 ainda não completaram a primeira etapa do programa.
A autarquia ressalta que, com o fim do prazo, os Estados e municípios poderão perder a oportunidade de repactuação nos termos da Lei nº 14.719/2023, que prevê o reajuste dos valores com base no Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) e, assim, não ter recursos para a conclusão de obras na área da Educação.
Caso não haja manifestação do ente federativo até o prazo estipulado, medidas como impedimento de prorrogação do termo de compromisso, cancelamento da obra inacabada e instauração de tomada de contas especial pelo FNDE poderão ser aplicadas.
Retomada de Obras – Trata-se de um projeto inovador do governo federal, visando promover aos entes federados melhores condições para a conclusão das obras e serviços de engenharia financiados pelo MEC, via FNDE, no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR). A iniciativa abrange obras de escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante, além de reformas e ampliações de infraestruturas educacionais, como quadras e coberturas de quadras esportivas.
Confira os estados que ainda não responderam às diligências técnicas iniciais:
| UF |
Nº de Obras |
| AC |
1 |
| AL |
6 |
| AM |
27 |
| AP |
12 |
| BA |
75 |
| CE |
41 |
| ES |
2 |
| GO |
19 |
| MA |
106 |
| MG |
58 |
| MS |
1 |
| MT |
7 |
| PA |
153 |
| PB |
23 |
| PE |
26 |
| PI |
39 |
| PR |
6 |
| RJ |
8 |
| RN |
26 |
| RO |
7 |
| RR |
14 |
| RS |
8 |
| SC |
6 |
| SE |
9 |
| SP |
15 |
| TO |
29 |
| Total Geral |
724 |
Prazos e etapas – As obras que manifestaram interesse no Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica estão recebendo as diligências técnicas iniciais por parte do FNDE e, conforme prevê a Resolução CD/FNDE nº 27, de 24 de novembro de 2023, deverão atender às etapas previstas no Art. 5º do documento, que são:
I – manifestação de interesse do ente federativo junto ao FNDE;
II – diligência técnica inicial;
III – análise técnica inicial;
IV – diligências técnicas adicionais, nos casos em que a etapa III indicar a necessidade;
V – análises técnicas adicionais, nos casos em que a etapa IV for realizada;
VI – disponibilização do instrumento de repactuação;
VII – validação do instrumento de repactuação;
VIII – retomada da obra; e
IX – conclusão da obra.
As análises estão sendo conduzidas seguindo os critérios de priorização previstos pela resolução, além da capacidade técnica disponível e ordem cronológica das adesões. Cada obra é analisada individualmente e os repasses financeiros serão realizados por meio de instrumento vigente entre FNDE e ente federado, bem como mediante execução da obra, por meio de comprovação do ente e disponibilidade financeira e orçamentária.
Passo a passo – As diligências técnicas são realizadas por meio do Simec, onde a equipe técnica do FNDE solicita o envio das documentações necessárias.
1 – Acesse o Simec (com o login Gov.br)
2 – Escolha a opção Obras 2.0
3 – Verifique os avisos de pendências
- Obras com pendências
4 – Responda às solicitações até 13 de fevereiro
Com informações do Ministério da Educação.
por
Assomasul