Termina nesta quinta-feira (31), o prazo para que as secretarias estaduais encaminhem os projetos, programas e ações que possam ser objeto das indicações das emendas parlamentares para o ano de 2024. A ideia do Governo do Estado é oferecer uma espécie de “cardápio” dos planejamentos da gestão estadual que podem ser beneficiados com os recursos destinados pelos parlamentares a serem executados de forma direta pelo Estado ou repassados a municípios ou Organizações da Sociedade Civil.
Em contrapartida, os deputados estaduais e a bancada federal terão uma demanda atendida, como também, estarão de posse de um portfólio completo de ações importantes, além de garantir um processo mais efetivo e eficiente do uso dos recursos destinados pelas emendas parlamentares.
“A superintendência das Emendas Parlamentares da Casa Civil está debruçada em formatar esse modelo que vai deixar todo o processo mais ágil e eficaz”, explicou o secretário da Casa Civil, Eduardo Rocha.
Atualmente, as indicações parlamentares chegam na Casa Civil, onde todo o processo é montado até que seja efetivado o pagamento deste recurso. Porém, em alguns casos, a falta de um acompanhamento técnico ou de um objetivo mais claro, pode custar a perda deste recurso. “Entendemos que somos a porta de entrada para que os deputados estaduais e também os federais tenham maior êxito nas suas indicações. Para isso, pensamos em reunir todo catálogo de ações, projetos ou programas do Governo de MS para auxiliar e para que eles possam recorrer na hora de destinar os recursos das emendas parlamentares”, explicou Édio Viegas, Superintendente das emendas parlamentares da Casa Civil.
O portfólio será organizado por meio de fichas padronizadas para cada programa, projeto ou ação, que serão agrupadas por órgão/entidade responsável pelo processamento, beneficiários, objeto, objetivos, detalhamento do objeto, abrangência e valor mínimo, entre outros.
O “cardápio” dos projetos deve ser finalizado até o final desde ano e já servirá base para as indicações dos deputados da Assembleia Legislativa e da bancada federal no exercício de 2024. O material será finalizado ainda este ano e será atualizado anualmente.
Somatória de esforços
O atendimento é um estreitamento de laços entre Governo do Estado com seus os parlamentares estaduais e federais, segundo a avaliação de Elisa Nobre, da superintendência das Emendas Parlamentares da Casa Civil.
Para a gestora, a ação vai acabar com processos que terminam sem alcançarem o objetivo final da indicação. “Quando recebemos as indicações dos parlamentares, muitas não acontecem porque o trâmite não foi correto ou o local determinado na indicação não pode ser atendido pela emenda e isso é uma perda significativa para o Governo e para os deputados e senadores, mas principalmente para a população. Com esse portfólio com todos os programas e projetos disponíveis, todos ganham: o Governo que terá a emenda bem aplicada, o parlamentar que terá sua indicação executada e a população, que terá o retorno qualificado”, disse Elisa Nobre.
Beatricce Bruno, Casa Civil
Fotos: Álvaro Rezende (capa) e Max Arantes (internas)