O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com salários de até R$ 5 mil mensais deverá entrar em vigor a partir de 2026. A medida, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, faz parte de um pacote de reformas tributárias apresentado pelo governo.
Atualmente, estão isentos do Imposto de Renda os contribuintes que ganham até R$ 2.824 por mês. Com a nova proposta, estima-se que cerca de 36 milhões de brasileiros passarão a ser beneficiados pela isenção, dobrando o número atual de isentos. A mudança visa aumentar a renda disponível dos trabalhadores, estimulando o consumo e a economia.
Para equilibrar as contas públicas diante da redução na arrecadação, o governo propõe aumentar a tributação sobre rendas superiores a R$ 50 mil mensais, com uma alíquota mínima de 10% que incidirá sobre todos os rendimentos, incluindo aluguéis e dividendos. Além disso, a isenção de imposto por razões de saúde para aposentados será … R$ 20 mil.
A proposta de ampliação da faixa de isenção do … tem gerado discussões. Enquanto uma pesquisa da Quaest indica que 75% dos entrevistados apoiam a medida, especialistas alertam que, sem a devida compensação fiscal, a iniciativa pode beneficiar principalmente os trabalhadores de maior renda, aprofundando desigualdades socioeconômicas.
O governo pretende enviar o projeto ao Congresso em 2025, com a expectativa de que as novas regras sejam aprovadas e implementadas em janeiro de 2026. A medida integra um conjunto de ações voltadas para a reforma tributária e o ajuste fiscal, visando promover maior justiça tributária e sustentabilidade nas finanças públicas.