Em janeiro, foi instaurado inquérito civil para apurar a regularidade de licenciamento ambiental para a empresa Mineração Fortaleza Ltda (CNPJ 01.829.378/0003-27). A informação foi divulgada no Diário Oficial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
Conforme as informações do inquérito, que é público, a empresa desenvolve atividade potencialmente poluidora, que é uma usina de asfalto. A suspeita é de que tenha exercido as atividades sem a licença de instalação emitida pelo órgão ambiental competente.
A empresa foi notificada para apresentar as informações necessárias e juntar os documentos que comprovem a regularidade sobre o licenciamento ambiental da atividade poluidora.
Também deverá ser informado pela empresa se há intenção de solucionar a situação por meio de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).
O inquérito foi instaurado pela promotora Mayara Santos de Sousa. Em outubro de 2023, a mineradora obteve junto ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) a autorização para perfuração de poço em Cassilândia, para mineração.
No entanto, essa licença não se enquadra na situação da usina. O documento também é público e pode ser verificado no site do Imasul.
Por Renata Portela
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