Por Marcos Maluf
A ação popular que questionava a legalidade da doação de um terreno da prefeitura de Cassilândia para a instalação de um supermercado atacadista chegou ao Ministério Público, que emitiu parecer favorável à legalidade do ato praticado pelo prefeito Valdecy Costa (PSDB).
A promotora de Justiça Mayara Santos de Souza assinou, nesta segunda-feira (20), a manifestação contrária à ação popular.
A Justiça havia suspendido preliminarmente a doação da área em novembro de 2023, citando risco ao patrimônio público, mas destacou que a medida poderia ser revertida sem prejuízo às partes envolvidas.
O autor da ação popular solicitou a anulação da doação, que foi autorizada pela Câmara Municipal, alegando deficiência formal. Ele apontou a falta de uma prévia avaliação do bem a ser doado, ausência de licitação ou dispensa justificada por interesse público, e falta de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da empresa beneficiada.
Em sua manifestação, a promotora Mayara Santos de Souza justificou a legalidade do ato, destacando que a empresa beneficiada apresentou regularidade trabalhista e que os imóveis foram avaliados por corretores locais.
O empresário beneficiado pela doação planeja construir um atacadista na cidade, com a previsão de gerar cerca de 150 empregos, contribuindo para o desenvolvimento econômico local.
O pronunciamento do Ministério Público traz um novo desdobramento ao caso, que segue em análise pela Justiça.
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