O prefeito de Selvíria, José Fernando Barbosa dos Santos, participou na quarta-feira(30) na sede da ASSOMASUL (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) de coletiva de imprensa convocada pelo presidente da entidade, o prefeito de Nioaque, Valdir Souza Junior, para falar sobre a queda de arrecadação dos Municípios. A mobilização faz parte de uma campanha nacional convocada pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios).
De acordo com a ASSOMASUL, 37 das 79 Prefeituras do Estado fecharam o 1º semestre com déficit nas contas, isto é, as despesas foram maiores que as receitas. No Brasil são mais de 2,3 mil cidades na mesma situação, segundo dados divulgados pela CNM.
Na coletiva foi abordada a preocupação com a queda brusca de repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e também do ICMS, além de aumento de despesas através de leis federais, aprovadas pelo Congresso, que impactam diretamente e oneram a saúde financeira dos Municípios.
O presidente da ASSOMASUL afirmou que a mobilização foi feita para “chamar a atenção do Congresso Nacional e do Planalto”, para um olhar diferenciado para os Municípios. “As Prefeituras ficam com a menor parte do bolo tributário. Apenas 18% do que é recolhido em impostos ficam nos Municípios, que concentram a maior parte dos serviços públicos oferecidos à população”, disse o presidente da ASSOMASUL.
Selvíria está entre as cidades que vem tendo queda na arrecadação. A Prefeitura, inclusive, vem tomando medidas desde o primeiro semestre, para que os serviços básicos oferecidos à população não sejam comprometidos. “Estamos muito preocupados com a situação e algo precisa ser feito para não comprometer ainda mais a arrecadação dos Municípios. Essa mobilização mostra que a maioria das cidades vem tendo dificuldade e que estão todos empenhados para que a população não seja prejudicada”, disse o prefeito José Fernando.
Entre as medidas já anunciadas pela Prefeitura estão a redução de horas extras, diárias e corte de custos em geral. “Estamos fazendo o dever de casa cortando despesas. Temos o compromisso de continuar oferecendo serviços de qualidade para nossa população”, afirmou o prefeito.
Defesa
Neste primeiro semestre de 2023, 49% dos municípios de Mato Grosso do Sul ficaram no vermelho. Além disso, vários Municípios de outros estados estão aderindo ao movimento: “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar”.
Com apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), estão buscando alternativas e apoio para implantação de:
- Aumento de 1,5% no FPM (PEC 25/2022) – injeção de R$ 168,4 milhões nos cofres municipais em março de cada ano. A aprovação da PEC não depende de sanção presidencial. Se aprovarmos ainda esse semestre, ha- verá recursos adicionais já em março de 2024.
- Redução da alíquota patronal do INSS para 8% de municípios até 156 mil habitantes (PL 334/2023) – renúncia previdenciária de R$ 195,1 milhões para os cofres municipais. A medida dará fôlego para aquelas cidades que possuem muitos servidores ligados ao INSS, pois reduzirá em 60% o pagamento das alíquotas.
- Recomposição do ICMS (PLP 94/2023) – injeção de R$ 58,8 milhões nos cofres municipais
- Fim do voto de qualidade do Carf (PL 2384/2023) – Potencial de injeção de R$ 475,8 milhões no FPM.
- Atualização dos programas federais defasados (PEC 14/2023)
- Ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios.
Por: ASSECOM