Na data em que se comemora o Dia Internacional para Eliminação da Discriminação Racial e também Dia Nacional das Tradições de Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, o Estado de Mato Grosso do Sul tem marcos históricos a serem comemorados na Cidadania, Educação e Segurança Pública.
Neste mês de março, a população passou a contar com o Núcleo Institucional de Cidadania dentro da Polícia Civil, criado pelo Governo do Estado para acompanhar as investigações de casos de violência contra grupos sociais vulneráveis e minoritários.
Na educação, os estudantes da Rede Estadual de Ensino serão contemplados, a partir de agora, com o Programa Raças e Etnias de MS – Educação para Relações Étnico-Raciais e o Selo Educação para Relações Étnico-Raciais, ambos projetos que fortalecem ações de políticas públicas educacionais para relações étnico-raciais.
“A criação do Núcleo da Cidadania que traz, entre diversas pautas, a questão do racismo na justiça, como que está essa população negra, então nos processos de investigação, racismo, nos dados nas delegacias, como é que está essa situação da injúria racial, e também o acompanhamento desses atos de racismo, de discriminação na nossa sociedade. Temos a Secretaria de Educação com o programa de educação para relações étnico-raciais que é importantíssimo, porque ele vem dar respaldo para as ações do Governo e também do movimento social para essa temática. Este é um dia de reflexão, e para lembrar que ainda se tem muito a fazer, mas já é possível celebrar conquistas que pautam a sociedade”, enfatiza a subsecretária de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial, Vânia Lúcia Baptista Duarte.
Para a secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, este é o resultado da transversalidade trabalhada dentro do Governo do Estado. “Todas estas instituições trabalhando juntos para o fortalecimento das políticas públicas, cidadania, educação, segurança pública, para que nós olhemos para estes recortes sociais fazendo então a promoção dos direitos da cidadania em conjunto e sem deixar ninguém para trás”.
Coordenadora do Núcleo Institucional de Cidadania da Polícia Civil, a delegada Maíra Machado destaca que a entidade vai abordar a defesa dos grupos historicamente vulnerabilidades, dentre outros temas transversais
“Vamos receber as demandas da sociedade civil e tbem das instituições, e vamos padronizar o atendimento no interior”, enfatiza Maíra.
A delegada esteve nove anos se dedicando profissionalmente à violência de gênero e familiar na Deam (Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher), além de se engajar com a pauta LGBTQIAPN +.
“A minha visão sempre foi a questão dos direitos humanos, da implementação e da efetivação dos direitos humanos. Assumir este trabalho é um avanço e uma evolução para o Governo do Estado”, comenta Maíra.
Educação
Gestora da Coordenadoria de Modalidades Específicas para a Educação da Secretaria de Estado da Educação, Tânia Nugoli explica que o programa é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Educação em cima da Lei 10.639 de 2003 e da Lei 11.645 de 2008, que determina a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e afro-indígena na grade curricular.
“Para que isso se torne cada vez mais orgânico dentro das escolas e para que as escolas reconheçam que esse trabalho tem que perpassar todos os componentes curriculares, desde a história, mas também na química, na física, buscando elementos da cultura afro-brasileira indígena para serem discutidos dentro desses componentes curriculares, surge a ideia de criar um selo, uma certificação de trabalho naquilo que atenda os preceitos da legislação. A ideia do selo é publicizar, valorizar as escolas que tenham essa prática, fomentar nas que ainda estão começando, que os trabalhos são timidamente realizados em um ou em outro componente curricular para que isso se fortaleça, e a gente crie um ambiente antirracista de equidade, de solidariedade, em que todas as culturas elas sejam respeitadas e valorizadas”, pontua a gestora.
Técnica Educacional na Coordenaria de Modalidades Específicas-Unidade de Educação para Relações Étnico-raciais da SED, Myla Meneses, remonta a própria trajetória para enfatizar a importância das iniciativas.
A identificação dela como mulher negra só veio pouco tempo atrás, segundo a técnica, justamente porque o meio em que ela vivia não mostrava a temática.
Foi pela aproximação com a pesquisa dentro das comunidades quilombolas. “A partir do conhecimento é que a gente consegue entender e se entender na maioria das vezes como ser atuante dentro da sociedade e como você pode contribuir”, lembra.
Como professora que durante muito tempo esteve em sala de aula, mulher e negra, o programa compartilha daquilo que Myla acredita.
“É preciso entender que é um espaço de muitos rostos, de muitas sociedades, de muitas expressões culturais, religiosas e que a gente sabe também que a maioria, majoritariamente, é branco. No entanto, ali também tem o indígena, o negro. Então, o programa vem abraçar todas essas raças e etnias que fazem de Mato Grosso do Sul essa sociedade tão diversa e tão rica. A ideia é transformar a escola num espaço de inclusão, que todas essas pessoas, esses indivíduos diferentes e específicos dentro da sua vida possam complementar e viver acolhidos dentro da escola”, observa Myla.
Paula Maciulevicius, Comunicação da SEC