Durante o período eleitoral, o uso do WhatsApp como ferramenta de comunicação e mobilização política se intensifica. No entanto, é importante seguir as regras estabelecidas pela legislação eleitoral para evitar práticas indevidas, como desinformação e abuso de poder. Confira o que é permitido e o que não é em grupos de WhatsApp durante as eleições.
O que pode fazer em grupos de WhatsApp:
- Compartilhar informações sobre candidatos e propostas:
- É permitido compartilhar informações oficiais sobre candidatos, suas propostas, agendas de campanha e notícias verdadeiras. Essa prática é legal, desde que seja feita de forma orgânica, sem o uso de métodos automatizados para disseminação em massa.
- Debater propostas e promover diálogos políticos:
- A troca de opiniões e o debate político são permitidos. O WhatsApp é uma plataforma de comunicação privada, e os eleitores podem usá-la para discutir os projetos dos candidatos de maneira saudável.
- Apoiar candidatos de forma voluntária:
- Eleitores podem manifestar apoio aos seus candidatos e discutir ideias em grupos de WhatsApp, desde que não haja utilização de robôs ou mecanismos automatizados para aumentar a disseminação de conteúdo.
- Criar grupos de apoio a candidatos:
- Eleitores podem criar grupos no WhatsApp para apoiar candidatos, desde que esses grupos sejam voluntários e não pagos por campanhas eleitorais.
O que não pode fazer em grupos de WhatsApp:
- Uso de disparos em massa:
- O uso de disparos em massa, por meio de listas de contatos compradas ou geradas sem consentimento, é proibido. Isso inclui o uso de ferramentas automatizadas para o envio de mensagens em grande escala. A prática é considerada ilegal pela Justiça Eleitoral e pode resultar em multas ou até cassação de candidatura.
- Propaganda paga:
- É proibido pagar para promover propaganda eleitoral no WhatsApp. O financiamento de mensagens ou grupos que disseminem conteúdo eleitoral pago por candidatos ou partidos é considerado ilegal.
- Compartilhamento de notícias falsas (fake news):
- Difundir notícias falsas sobre candidatos, partidos ou temas eleitorais é crime eleitoral. A disseminação de fake news pode levar a punições tanto para quem compartilha quanto para quem organiza grupos com essa finalidade.
- Ofensas, calúnias e difamação:
- A legislação eleitoral proíbe o uso de qualquer meio de comunicação para ofender, caluniar, difamar ou injuriar candidatos e seus apoiadores. O uso de mensagens de ódio ou ataques pessoais pode resultar em sanções legais.
- Uso de números de telefone obtidos de forma ilegal:
- O uso de bancos de dados ou números de telefone obtidos de maneira irregular para enviar propaganda eleitoral é proibido. A prática infringe a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a legislação eleitoral.
- Campanha fora do período permitido:
- Campanhas eleitorais têm datas específicas para ocorrer. Propaganda eleitoral antecipada, fora do período definido pela Justiça Eleitoral, é proibida. Enviar material de campanha antes do início oficial do período de campanha é uma prática ilegal.
Como denunciar práticas ilegais no WhatsApp?
Eleitores que identificarem práticas irregulares, como disparo em massa, fake news ou calúnias, podem denunciar diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que disponibiliza canais de denúncia, como o aplicativo Pardal, e colabora com as plataformas digitais para a remoção de conteúdo impróprio.
O WhatsApp também possui um sistema de denúncias para grupos ou contas que violam suas políticas de uso.
Respeitar as regras durante o processo eleitoral é fundamental para garantir eleições justas e transparentes. O uso responsável das redes sociais e aplicativos de mensagens ajuda a combater a desinformação e promove um ambiente eleitoral mais saudável.
NO DIAS DAS ELEIÇÕES
No dia da eleição, não é obrigatório fechar grupos de WhatsApp, mas é importante seguir as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral para evitar práticas que possam ser consideradas ilegais. O uso do WhatsApp no dia da votação deve respeitar os limites da legislação eleitoral.
O que você precisa saber sobre o uso de grupos de WhatsApp no dia da eleição:
- Propaganda eleitoral no dia da eleição é proibida:
- A legislação eleitoral proíbe qualquer forma de propaganda eleitoral no dia da eleição, incluindo a realização de campanha ativa em grupos de WhatsApp. Isso significa que envio de mensagens pedindo voto, promovendo candidatos, ou compartilhando materiais de campanha (como santinhos virtuais, vídeos e slogans) no dia da votação é ilegal.
- Debates e discussões espontâneas entre eleitores são permitidos:
- Eleitores podem continuar debatendo de forma natural e espontânea em grupos de WhatsApp, desde que não estejam promovendo campanha ativa. O WhatsApp é uma plataforma privada, e o uso pessoal para discussões sobre política entre eleitores não está proibido, desde que não configure propaganda ou mobilização eleitoral.
- Envio de fake news e desinformação é crime:
- O compartilhamento de notícias falsas (fake news) ou informações enganosas sobre candidatos, resultados de apuração, e até sobre o processo de votação pode configurar crime eleitoral. No dia da eleição, é importante evitar a disseminação de informações não verificadas que possam influenciar indevidamente o voto ou gerar confusão entre os eleitores.
- Monitoramento de irregularidades:
- A Justiça Eleitoral monitora possíveis irregularidades em redes sociais e aplicativos de mensagem no dia da eleição. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantém parcerias com o WhatsApp para identificar e remover contas que realizem disparos em massa ou campanhas irregulares no dia da votação.
Recomendações:
- Evite promover candidatos no dia da eleição: Compartilhar materiais de campanha, pedir votos ou realizar qualquer tipo de propaganda eleitoral é proibido.
- Monitore o conteúdo do grupo: Se você é administrador de um grupo, fique atento a possíveis violações das regras eleitorais, como a disseminação de desinformação ou propaganda eleitoral. Se necessário, intervenha para manter o grupo dentro das normas.
- Não compartilhe fake news: Cheque a veracidade de qualquer informação antes de compartilhá-la, especialmente no dia da votação.
Resumindo, não é necessário fechar os grupos de WhatsApp no dia da eleição, mas é essencial garantir que não haja propaganda eleitoral ativa ou desinformação circulando, a fim de respeitar a legislação e evitar penalidades.
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