Oportunidades na Aprendizagem Profissional são apresentadas a alunos de escola pública em Três Lagoas

24/10/2024 – Cerca de cem estudantes matriculados na Escola Estadual Dom Aquino Corrêa, no município de Três Lagoas, participaram no último dia 21 de uma agenda intensa de atividades voltadas à apresentação de oportunidades de formação técnico-profissional no campo da aprendizagem. Essa modalidade diferenciada de inserção no mercado de trabalho pode ser exercida por adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos incompletos – exceto pessoas com deficiência, para as quais não há limite máximo de idade, que concluíram ou estão cursando o ensino fundamental ou médio, e estejam inscritos em programa de aprendizagem.

Sob olhos atentos e envoltos pelo interesse no tema, a procuradora do Trabalho esclareceu os principais direitos e deveres dos aprendizes, as obrigações das empresas, os impactos e benefícios da Lei de Aprendizagem para jovens, empresas e sociedade, além de divulgar o banco de vagas na condição de aprendiz disponíveis no município e anunciadas pelo Centro de Integração Empresa Escola (CIEE). Juliana Mafra ainda orientou os estudantes sobre como efetuar o cadastro nas plataformas das instituições Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi), Rede Salesiana Brasil e Instituto João Bittar, que também oferecem cursos de aprendizagem profissional em Três Lagoas. Na ocasião, o professor José Aparecido Jorge Júnior, do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, mostrou como os estudantes podem ter acesso aos cursos profissionalizantes ofertados pelo instituto.

Conforme explicou Juliana Mafra, o programa de aprendizagem profissional propõe um novo modelo de trabalho que traz vantagens para todos os participantes, ao aliar conhecimentos teóricos e práticos em uma primeira experiência profissional. “Os jovens podem adquirir formação técnica e acesso a direitos trabalhistas. Já as empresas podem obter melhoria da imagem organizacional e ter atendidas as demandas específicas do seu setor produtivo. Na sociedade, os reflexos positivos percebidos são redução da evasão escolar, diminuição do desemprego entre os jovens e estímulo ao desenvolvimento econômico”, observou a procuradora.

No município de Três Lagoas, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) desenvolve o projeto de aprendizagem Conectando Saberes, em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. A iniciativa busca fomentar a inclusão digital para adolescentes de 14 a 18 anos, em situação de vulnerabilidade social e atendidos pelos serviços socioassistenciais. No primeiro semestre deste ano, foram certificados 58 adolescentes e outros 83 jovens estão inseridos nos cursos de informática básica, excel e scratch.

Em outra frente, o PETI promove o projeto Construindo o Futuro, que consiste no encaminhamento de adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos, também amparados pelos serviços socioassistenciais, para cursos de formação-técnico profissional no âmbito da aprendizagem.

Para que essas ações possam ser executadas, gestores do PETI têm realizado articulações junto a estabelecimentos locais, como forma de oportunizar acesso e proteção social por meio do mapeamento de vagas e direcionamentos para empresas que necessitam incluir aprendizes em seu quadro de recursos humanos.

No Brasil, o trabalho é totalmente proibido antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. A Lei nº 10.097/2000, regulamentada pelo Decreto nº 5.598/2005, determina que as empresas de médio e grande portes contratem aprendizes em número que pode variar de 5% a 15% do quadro de trabalhadores cujas funções demandem formação profissional. Apesar de a obrigatoriedade ser específica para empresas maiores, qualquer organização pode contratar aprendizes, desde que seja respeitada a legislação.

Além do conhecimento para o exercício de um ofício, os aprendizes têm direito ao registro do contrato em carteira de trabalho, recebimento de salário mínimo hora, férias coincidentes com as férias escolares, 13º salário proporcional ao período do contrato e outros direitos sociais, como descanso semanal remunerado, jornada de trabalho com no máximo seis horas diárias, recolhimentos previdenciários e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (este fixado em 2%). Em contrapartida, esses adolescentes e jovens contratados precisam ter frequência e bom desempenho tanto no curso quanto no trabalho, assim como cumprir com as normas da empresa e do curso de formação técnico-profissional.

A lei estabelece ainda que a contratação deve ter prazo determinado de até dois anos e que o aprendiz não pode deixar os estudos pelo trabalho, uma vez que é exigido no contrato a manutenção da educação formal, além da técnico-profissional.

“A ida do Ministério Público do Trabalho à escola nos proporcionou conhecer a legislação trabalhista aplicável à aprendizagem profissional. A procuradora Juliana sanou dúvidas sobre experiências que podem ser vivenciadas pelos estudantes na área profissional. Essa também foi uma oportunidade de aprender sobre os limites de atuação do empregador e, por fim, os estudantes puderam conhecer sobre atitudes éticas no trabalho e o que é esperado em um ambiente profissional”, enalteceu a professora Deise Cristina Silva de Camargo, uma das organizadoras do evento.

Em Mato Grosso do Sul, há 5.843 mil aprendizes contratados, o que representa apenas 42 % da cota prevista em lei. Isso significa que, para a legislação ser cumprida no estado, quase 13.902 mil jovens deveriam ser contratados como aprendizes, conforme o eSocial, um sistema do Governo Federal que unifica o envio de informações pelos empregadores sobre os trabalhadores.

Centro de Integração Empresa Escola (CIEE)
Site: https://portal.ciee.org.br/
Telefone: (11) 3003-2433

Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi)
Site: https://renapsi.org.br/sou-aprendiz/
E-mail: encaminhamento.ms@renapsi.org.br
Telefone: (67) 99894-0289

Rede Salesiana Brasil
Site: https://rsb.org.br
E-mail: maiaracaceres18@gmail.com
Telefone: (67)3522-1425 / (67)99312-9319

Instituto João Bittar
Site: www.institutojoaobittar.edu.br
E-mail: paula.cunha@institutojoaobittar.edu.br
Telefone: (34)3213-2999

Instituto Federal de Mato Grosso do Sul
Site: https://www.ifms.edu.br/campi/campus-tres-lagoas
E-mail: dirge.tl@ifms.edu.br
Telefone: (67) 2020-0300

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
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