A gestão financeira responsável ajudou a Prefeitura Municipal de Paranaíba a cumprir compromissos como o pagamento de R$ 9 milhões em precatórios, depositados na última semana (19) em conta específica do Tribunal de Justiça, afirmou o auditor fiscal do Município, Vitor Hugo Almeida. Os valores são referentes a precatórios solicitados por servidores municipais com direitos contra gestões anteriores.
Paranaíba é o segundo município que mais paga precatórios no estado, destacou o auditor, ao lamentar que os recursos poderiam ser aplicados em ações e serviços em favor da população. O precatório é o procedimento administrativo por meio do qual se faz o pagamento da dívida pública, decorrente de sentença judicial transitada em julgado.
“Quem paga mais é Campo Grande, que tem orçamento de R$ 5,4 bilhões e paga R$ 25 milhões. Nosso município, com orçamento de R$ 312,5 milhões, paga mais precatórios que Dourados, com orçamento de R$ 1,4 bilhão e que desembolsa R$ 5 milhões e mais que Três Lagoas, com caixa de R$ 1 bilhão e que vai pagar menos que a gente. Enquanto municípios de nosso porte pagam, em média, R$ 300 mil de precatórios, Paranaíba vai pagar R$ 9 milhões”, comparou.
Durante entrevista à rádio Difusora, o auditor fiscal, Vitor Hugo, ressaltou que a atual gestão está sendo penalizada por conta de atos irresponsáveis de outras gestões. Ele apontou a concessão de aumento de salários, sem devido estudo de impacto orçamentário, atos sem responsabilidade fiscal, como a desapropriação do terreno destinado ao cemitério e a prática absurda de não pagar contas de água, como algumas das causas dos precatórios.
Ele revelou que no início da atual gestão já havia uma ação judicial de R$ 5 milhões da Sanesul contra o município, por falta de pagamento. “O prefeito Maycol conseguiu fazer uma renegociação dessa dívida, com economia aos cofres públicos”, disse.
Vitor Hugo confirmou que para efetuar o pagamento integral antecipado, para evitar os juros de 1% ao mês, foram retirados valores do IPVA, que apresentou bom desempenho em fevereiro e março e também do IPTU.
“Nossa prática é antecipar o precatório, para não pagar esses juros”, revelou o auditor. Ele fez as contas e demonstrou a economia de R$ 600 mil ao antecipar o pagamento. “Se a gente pegar os anos que já pagamos de precatórios, soma uma economia de mais de R$ 1 milhão só de juros”, argumentou.
“Só a gestão financeira responsável pode evitar grandes problemas nas contas públicas com esse passivo de precatórios”. Ele lembrou que o município mantém pagamentos em dia de servidores e fornecedores. “Não tem mais essa história de fila na porta do secretário de finanças. Somos a primeira gestão a manter em dia o pagamento patronal da previdência municipal”, acentuou.
“Estamos lidando com situações financeiras desafiadoras, mas conseguimos equilíbrio fiscal bom, manter uma boa arrecadação, uma eficiência na despesa, para poder oferecer ao município, a melhor gestão”, assinalou Vitor Hugo.
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