Na segunda-feira, 14, às 9h30, durante reunião com secretários, vereadores e representantes do SINDISPAR (Sindicato dos Servidores Municipais de Paranaíba) foi finalizada a negociação de aumento para os professores e extinção do cargo de professor nível I (magistério, sem graduação).
A tratativa ocorreu no Gabinete, com os vereadores da base, Dr Andrew, Lúcio Antonio, Marcos Carenga, Gilson Santana, Dollar Pires, Keyne Queiroz, Paulo Borges (Bodinho) e Jair Fernandes, com secretários de Governo (Junior do Kézio), secretária de Educação, (Tanandra Leal), Procurador Jurídico (Dr. Marcelo Facin), secretária de Fazenda (Fernanda Queiroz Marques), Chefe de Gabinete (Jane Paula), Diretor de Tributos (Vitor Hugo) e secretária Administração (Dra, Adailda Lopes), bem como representantes do Sindicato Municipal de Servidores (Sindispar), sendo a vice presidente senhora Laurenice de Fátima Coutinho de Carvalho, diretora de assuntos pedagógicos Rita de Cássia e o advogado Dr. Diego Oliveira.
Conforme acordado por todos, o aumento será de 12% escalonados em 4% nos meses de agosto de 2023, dezembro de 2023 e março de 2024, seis meses antes do pleito eleitoral, respeitando a lei eleitoral.
O prefeito ressaltou que implantará em março, o que será muito melhor para os professores, antecedendo dois meses do programado. A Lei será feita em agosto e o pagamento também está garantido para o mesmo mês.
O advogado do Sindispar, Dr. Diego, esclareceu que foi realizada uma assembleia na última sexta-feira, convocada com o objetivo de resposta no acordo de 12% e também para verificar a questão da alteração do Art. 31, da Lei nº51/2011. Ele frisou que na Assembleia foi comunicada a proposta e os professores, por votação, em sua maioria concordou em retirar o artigo 31 da negociação.
A secretária de Administração, Dr. Adailda, ressaltou ao Sindicato que o projeto enviado não existe legalidade para apresentar tabela de referências salariais, por necessitar de ter a lei aprovada antes do aumento.
O prefeito salientou que a questão é também o Poder Judiciário que estaria aguardando a condicionante da aprovação do projeto. Adailda frisou que seria necessário a homologação do acordo judicial, antes de ser apreciado pela Câmara de Vereadores.
O advogado do Sindicato solicitou que fosse verificado a possibilidade de fazer uma nova tabela apenas para uma questão de cálculos. Adailda informou que se, eventualmente, houver algum problema mandará outro projeto para apreciação e correção com base nas referências salariais em vigência.