O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, desembargador Sérgio Fernandes Martins, assinou nesta sexta-feira, dia 18 de outubro, a Portaria nº 2915, que institui o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) na comarca de Paranaíba. A medida visa facilitar a resolução consensual de conflitos e promover a pacificação social na comunidade local, alinhando-se aos esforços do Poder Judiciário para incentivar métodos alternativos de resolução de disputas. O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e da Justiça Restaurativa, Des. Vilson Bertelli, também assinou o documento.
A criação do Cejusc aconteceu no Fórum da cidade, durante as festividades dos 150 anos de instalação da comarca. As comemorações foram escolhidas como a oportunidade para uma resposta à necessidade de aprimorar o acesso à justiça e incrementar a cultura de conciliação e mediação não somente em Paranaíba, mas no Poder Judiciário de MS como um todo, conforme destacado na Portaria. O novo centro será dotado de uma função de coordenador, conforme estipulado na legislação vigente.
O presidente do TJMS também assinou a decisão que autoriza a designação da servidora Fernanda Silva Lamblem Beretta, atualmente lotada no cartório da 2ª Vara Cível de Paranaíba, para exercer a função de Coordenadora do Cejusc. A nomeação visa garantir a efetividade das atividades do centro e assegurar uma gestão adequada nas ações de mediação e conciliação.
A Secretaria de Gestão de Pessoas do TJMS está encarregada de providenciar as adequações necessárias para o funcionamento do Cejusc, incluindo infraestrutura e mobiliário. O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) também será notificado para realizar as adequações pertinentes.
Com essas ações, o TJMS reafirma seu compromisso com a promoção de soluções pacíficas de conflitos e a melhoria do atendimento à população, reforçando a importância da justiça restaurativa e da autocomposição.
Autor da notícia: Secretaria de Comunicação – imprensa@tjms.jus.br