Os deputados estaduais devem apreciar e votar, nesta quinta-feira (8), durante a sessão plenária da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), três projetos. Conforme previsão da Ordem do Dia, as propostas serão votadas em discussão única, primeira e segunda discussão.
A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou através dos canais de comunicação da Casa de Leis.
Em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei 198/2023, da deputada Gleice Jane (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de paridade de gênero na divisão de recursos públicos destinados ao incentivo de modalidades esportivas, garantindo que nenhum gênero receba menos que 30% dos recursos destinados, em Mato Grosso do Sul.
O projeto considera paridade de gênero a destinação de valores equivalentes para o incentivo de modalidades esportivas masculinas e femininas, respeitando o mínimo de 30% para qualquer gênero. Os órgãos e entidades responsáveis pela distribuição dos recursos destinados ao incentivo do esporte no Estado serão os responsáveis pela implementação do projeto.
Em primeira discussão os deputados apreciarão o Projeto de Lei 147/2024 do Poder Executivo. A proposta Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.225, de 12 de julho de 2012, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no Estado de Mato Grosso do Sul.
O objetivo da alteração na norma é o fortalecimento das ações de monitoramento e controle das atividades associadas à comercialização e ao trânsito de materiais de propagação vegetal, sementes e mudas, tendo em vista o relevante crescimento da cadeia de produção de madeira e celulose de Mato Grosso do Sul, permitindo o aperfeiçoamento da legislação estadual, visando à melhoria das ações desenvolvidas pela Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) para atuação mais efetiva no combate às práticas comerciais desleais, como a venda de sementes de baixa qualidade ou contaminadas, que podem gerar impactos diretos nos custos de produção.
Em discussão única, será votado o Projeto de Lei 88/2024, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), que declara de Utilidade Pública Estadual o Centro de Tradições Gaúchas Nova Querência. Conforme o projeto, a entidade tem como finalidade a promoção de preservação da memória cultural do Rio Grande do Sul, com a exposição e amostras da cultura e história gaúcha, promovendo espetáculos de danças, esportivos e gastronômicos, criando um ambiente de relevância pública e social, fortalecendo a cultura e folclore sul-mato-grossense”.
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