O vereador Peter Saimon Borges [PP] apresentou um requerimento à Mesa, pedindo para que o expediente seja encaminhado ao prefeito Valdecy Pereira da Costa, que informe e envie a Casa de Leis, cópia do contrato e justificativa da real necessidade da contratação da Empresa Suellen Gonçalves da Silva Ltda, informar se não há procuradores de carreira para auxiliar os membros da CPL – Comissão Permanente de Licitação do Fundo Municipal de Saúde; cópia do parecer em relação a contratação da Empresa SUELLEN GONÇALVES DA SILVA LTDA, onde tem como sócia proprietária SUELLEN GONÇALVES DA SILVA Ex-procuradora adjunta do município e se isso não confronta o princípio da impessoalidade; cópia do parecer informando se o objeto da contratação da empresa acima citada não conflita com os das empresas VASQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS -ME e JPM CONSULTORIA CONTABIL LTDA- EPP e se foi observado o art. 42, caput, da LRF e a disponibilidade financeira para realização de tal despesa.
E quanto era o recurso disponível em conta bancária quando esta Empresa foi contratada; foi publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), de acordo com a lei n° 14.133/2021; antes da contratação dessa Empresa quem eram os responsáveis pela realização desse serviço.
De acordo com o vereador a Casa necessita das informações para que possamos sanar dúvidas e assim informar os cidadãos cassilandenses quanto a clareza que o caso requer.
O requerimento contou com assinatura da vereadora Sumara Ferreira Leal [PP]
