O prefeito Jaime Soares Ferreira (PSDB), recém-empossado em Selvíria – a 404 km de Campo Grande –, baixou decreto determinando corte de gastos na administração municipal. Além de suspender horas extras e diárias e os contratos que não sejam essenciais, ele ainda determinou que seus secretários avaliem meios de enxugar despesas e, ainda, de reduzirem em até 25% desembolsos com alguns serviços.
O decreto 02, de 8 de janeiro de 2025, teve a íntegra publicada nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul). Por ele, Ferreira salienta, entre outros pontos para justificar a medida, a “necessidade contínua” de assegurar o equilíbrio econômico-financeiro de Selvíria.
Além disso, apontou “dificuldades financeiras enfrentadas pelo município, decorrentes especialmente da crise econômica instalada no país nos últimos anos, que recomenda ao Poder Executivo adotar medidas para compatibilizar a despesa à realização efetiva da receita, sob pena de interrupção de serviços essenciais e obrigatórios”. Ele destacou, porém, que a “redução racional de gastos” não deve implicar perda na qualidade dos serviços públicos.
Logo no primeiro artigo do decreto de corte de gastos, o prefeito determinou a suspensão de reservas e empenhos de despesas a serem bancadas pelo Tesouro Municipal. No caso, abrangem-se as fontes 1.500.0000, 1.500.1001 e 1.500.1002. Os códigos são um padrão de designação de recursos não vinculados de impostos dentro da administração pública.
A exceção são empenhos vindos de créditos suplementares concedidos posteriormente e de vinculações constitucionais e legais, “despesas com pessoal e encargos, serviço da dívida, sentenças judiciais, além das transferências constitucionais e outras despesas condicionadas temporal ou quantitativamente pela Constituição ou pela lei”.
Secretários terão de cortar gastos; horas extras estão suspensas
O prefeito determinou que todos os secretários municipais, superintendentes e dirigentes de órgãos da administração municipal contingenciem gastos. Além disso, antes de efetuarem despesas, precisarão consultar a Secretaria de Administração e Finanças.
Desde 1º de janeiro, a Prefeitura de Selvíria deliberou que os contratos administrativos vigentes que não envolvem serviços ou compras de itens essenciais estão suspensos. Assim, as empresas atingidas pela medida receberão cópias do decreto para suspender a prestação de serviço, não podendo emitir notas fiscais para o Paço Municipal já neste mês.
Também, desde o primeiro dia deste ano, o trabalho em regime de horas extras na Prefeitura de Selvíria sofreu suspensão. Prorrogações de jornada ocorrerão apenas em caráter excepcional e com autorização das chefias competentes. Contudo, casos excepcionais, devidamente justificados, sofrerão análise visando ao pagamento, mediante autorização.
O decreto também suspendeu desde o dia 1º procedimentos para compras nas Secretarias Municipais, “salvo em situações excepcionais devidamente justificadas e autorizadas pela autoridade competente”.
Outra determinação é a suspensão da participação dos servidores em viagens e pagamento de diárias. Novamente, prevê-se o pagamento em casos excepcionais justificados e autorizados.
Em 7 dias, estudo deve apontar contratos que podem ser reduzidos
Dentro de 7 dias a contar da publicação do decreto, os secretários devem analisar contratos que possam ser objeto de supressão de até 25% do valor original, “e impulsionar os respectivos procedimentos direcionados a esta finalidade”.
Da mesma forma, o reajuste anual de contratos que gerem aumento de despesas correntes está suspenso – exceto em situações excepcionais. O mesmo vale para aditamentos e reequilíbrios de contratos que levem a gastos maiores.
Caberá às Secretarias Municipais de Finanças e de Administração efetuarem o contingenciamento das dotações orçamentárias dentro do que o decreto prevê e garantir que as medidas sejam observadas.
“Ficam excluídas da disciplina deste decreto as ações necessárias ao cumprimento dos mínimos constitucionais, como aquelas destinadas às políticas públicas de saúde e educação, bem como aquelas vinculadas a convênios já firmados com o Estado e a União”, pontuou o decreto assinado pelo prefeito de Selvíria.
Jaime Soares Ferreira venceu as Eleições de 2024 com 51,4% dos votos e, assim, retornou ao comando da Prefeitura de Selvíria. Ele administrou o município entre 2013 e 2016. De 2021 a 2024, foi vice do ex-prefeito José Fernando Barbosa dos Santos.
Jaime Soares Ferreira decretou corte de gastos na Prefeitura de Selvíria (PMS, Divulgação)
midiamax