Por Humberto Marques
A Prefeitura de Selvíria – a 400 km de Campo Grande – prevê transferir a responsabilidade de setores da Saúde Pública a uma OS (Organização Social). Isso porque chamamento público convocado para o dia 16 de setembro visa a atrair entidades interessadas no gerenciamento e execução de atividades, ações e serviços de Saúde por 9 meses. No período, o valor destinado chegará próximo a R$ 12 milhões. Isto inclui custeio e investimentos.
A chamada pública 005/2024, cujo edital está na edição de segunda-feira (12) do Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), tem como objeto a OSC (Organização da Sociedade Civil). Esta é a forma pela qual se descreveu a contratação no edital. Assim, o processo de seleção, destinado a Organizações Sociais, visa a celebração de contrato de gestão na Saúde.
O contrato de gestão é o dispositivo pelo qual entidades qualificadas como OSs se habilitam a atuar em setores do serviço público. Comumente, as Organizações Sociais assumem áreas como a Saúde Pública.
Em Mato Grosso do Sul, a modalidade foi adotada pelo Estado para o gerenciamento de hospitais em Três Lagoas e Ponta Porã (os Hospitais Regionais, geridos pelo Instituto Acqua) e Dourados (o Hospital Regional de Cirurgias da Grande Dourados é administrado pelo Instituto Social Mais Saúde). Dessa forma, cabe à entidade contratada gerir a prestação do serviço, incluindo de equipamentos e insumos ao pessoal.
OS vai assumir de hospital a Vigilância em Saúde
No caso de Selvíria, que segundo o Censo 2022 do IBGE tem 8.142 habitantes, o contrato de gestão objetiva a “operacionalização, o gerenciamento e a execução de atividades, ações e serviços de Saúde” na USF (Unidade de Saúde da Família) Guadalupe, UBS (Unidade Básica de Saúde) Celio Moura da Silva, ESF III (Estratégia de Saúde da Família) Rural, Hospital e Maternidade Municipal Anésio Cabeconi, Centro de Especialidades Médicas Santa Rita de Cássia, do Departamento de Vigilância em Saúde de Selvíria, Farmácia Municipal e a Central de Regulação Municipal.
Além disso, o contrato prevê a implantação do Centro de Reabilitação Psicomotora de Selvíria, por meio de termo de parceria.
A abertura dos envelopes de OSs interessadas está marcada para as 9h (de MS) de 16 de setembro. Já a documentação solicitada das interessadas deve ser protocolada até meia hora antes no setor de licitação da Prefeitura de Selvíria. A íntegra do edital está disponível no Portal da Transparência de Selvíria, sob o processo administrativo 000121/24.
Conforme disposto no edital, o limite máximo de orçamento previsto pelo primeiro período de 9 meses do contrato de gestão é de R$ 11.142.342,34 para ações de custeio da Saúde. Além disso, mais R$ 1,08 milhão bancarão investimentos previstos no termo de referência. Assim, a despesa máxima prevista no período seria de R$ 12.222.342,34.
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