A Prefeitura de Selvíria, em parceria com o INCRA-MS e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, por meio da Sala de Cidadania e da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Assuntos Fundiários, entregou na manhã desta sexta-feira (14), no Barracão da Associação do Assentamento São Joaquim, mais 70 Contratos de Concessão de Uso (CCUs) para produtores dos Assentamentos do Município.
O CCU transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter provisório e assegura aos assentados o acesso à terra, aos créditos disponibilizados pelo INCRA e a outros programas do Governo Federal. No total, a Prefeitura de Selvíria e o INCRA já atualizaram e entregaram cerca de 420 CCUs para beneficiários da reforma agrária.
O vice-prefeito Jaime Soares Ferreira, que no ato representou o prefeito José Fernando, disse que a entrega do CCU transforma os assentados em donos da terra onde vivem. “Com esse documento, vocês terão mais segurança para trabalharem na terra”, disse o vice-prefeito.
Nessa nova leva, foram beneficiados produtores que foram regularizados, seguindo a legislação e o estatuto da Terra e que estão morando e explorando um lote no assentamento, que atenda o perfil de produtor rural e que comprove a exploração da parcela há mais de um ano, como rege a Lei 14.757, de 19 de Dezembro de 2023, e que apresentaram toda documentação exigida pelo INCRA.
E a expectativa é que, em breve seja liberado os contratos de mais beneficiários
Presenças
Além do vice-prefeito Jaime Soares Ferreira, participaram da cerimônia o presidente da Câmara, vereador Gilson Alves de Souza; o secretário Reginaldo Favareto (Agricultura, Pecuária e Assuntos Fundiários), e as presidentes das Associações dos Assentamentos Durvalina Pereira Andrade (São Joaquim) e Gisele Saram (Alecrim), entre outras autoridades.
Por: ASSECOM
