A Prefeitura de Selvíria, em parceria com o INCRA-MS, por meio da Sala da Cidadania, entregou na manhã desta segunda-feira (28) mais um Contrato de Concessão de Uso (CCU), para um produtor do Assentamento Alecrim.
O produtor vinha ocupando o lote de forma irregular desde 2008. Agora, sua situação foi regularizada, o que garante acesso aos créditos concedidos pelo Governo Federal, para o desenvolvimento da Agricultura Familiar. “Sabemos que é o sonho de todos nessa situação é receber esse documento. Por isso, a Sala da Cidadania está trabalhando incansavelmente para realizar esse sonho. E, em breve, teremos muitas novidades”, disse o coordenador da Sala da Cidadania, Adilso Cruz.
O CCU transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter provisório e assegura aos assentados o acesso à terra, aos créditos disponibilizados pelo INCRA e a outros programas do Governo Federal.
A Prefeitura e o INCRA já entregaram cerca de 290 CCUs, para produtores que estavam nos assentamentos e que atendiam todos os requisitos exigidos pelo INCRA. “O CCU é importante pois regulariza a situação do produtor, que passa a ter uma série de benefícios que alavanca a produção e a comercialização do assentamento que tem atualmente um grande impacto positivo na economia municipal, gerando melhoria na qualidade de vida para todos os produtores”, diz o Prefeito José Fernando Barbosa.
A entrega do CCU contou com a presença do produtor Cicero Inacio da Silva, e foi acompanhada pelo vice-prefeito Jaime Soares Ferreira, do superintendente de Obras, Leandro dos Santos Fermino, e Washigton Luiz dos Santos.
Por: ASSECOM