A Prefeitura de Selvíria, em parceria com o INCRA-MS, por meio da Sala de Cidadania e da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Assuntos Fundiários, irá entregar mais 40 Contratos de Concessão de Uso (CCUs) para produtores dos Assentamentos do Município.
O CCU transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter provisório e assegura aos assentados o acesso à terra, aos créditos disponibilizados pelo INCRA e a outros programas do Governo Federal.
A Prefeitura e o INCRA já atualizaram e entregaram cerca de 300 CCUs, para beneficiários da reforma agrária em Selvíria. “O CCU é importante pois regulariza a situação do produtor, que passa a ter uma série de benefícios que alavanca a produção e a comercialização do assentamento que tem atualmente um grande impacto positivo na economia municipal, gerando melhoria na qualidade de vida para todos os produtores”, diz o Prefeito José Fernando Barbosa.
Nessa nova leva, serão beneficiados produtores que foram regularizados, seguindo a legislação e o estatuto da Terra e que estão morando e explorando um lote no assentamento no período anterior à 2015, e que apresentaram toda documentação exigida pelo INCRA.
E a expectativa é que, em breve, seja liberada uma nova remessa de regularização, já que a lei que limitava o prazo de ocupação foi alterada, criando condições para que dezenas de ocupantes também consigam o benefício.
A entrega dos CCUs será no próximo dia 22, no Ponto de Apoio da Sala da Cidadania que fica no Assentamento São Joaquim.
Por: ASSECOM
