Já está disponível em conta para os profissionais contratados do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul) e da SES (Secretaria de Estado de Saúde) que ocupam as funções de enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem a primeira parcela da complementação do piso da enfermagem. Depositados ontem (9), os valores podem ser sacados a partir de hoje (10).
A data para o pagamento ficou definida em reunião do grupo que analisou a implementação do piso nacional no Estado – participaram do encontro a secretária de Estado de Administração, Ana Nardes, e os deputados Beto Pereira (federal), Lucas de Lima, Junior Mochi e Mara Caseiro (estaduais), além do Sintss (Sindicato do Trabalhadores em Seguridade Social).
Instituído pela lei Lei 14.434, de 2022, o piso nacional para enfermeiros ficou em R$ 4.750, enquanto técnicos e auxiliares devem receber ao menos, respectivamente, 70% e 50% dos valores do piso dos enfermeiros – ou seja, R$ 3.325 e R$ 2.375 (aqui se incluem também parteiras).
Contudo, não foi previsto pela legislação a fonte dos recursos para realizar o pagamento aos profissionais de saúde, sendo assim a implementação do piso suspensa pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Posteriormente, emenda à Constituição permitiu que tal fonte fosse federal e ficasse fora do teto de gastos do Governo, viabilizando o pagamento.
Ao todo, 205 servidores do HRMS e SES vão receber os valores, referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto deste ano. Os repasses serão feitos pelo Ministério da Saúde, que vai realizar os repasses mensais ao Estado, conforme a legislação federal.
Análise relativa ao InvestSUS
No encontro em que foi definido a data de pagamento da complementação do piso, o vice-presidente do Sintss, Ricardo Bueno, também pontuou sobre a necessidade de análise da metodologia de preenchimento dos dados no InvestSUS (Sistema de Investimento do SUS), avaliando questões relativas tanto às vantagens pecuniárias fixas quanto às gerais e permanentes. Vantagens pecuniárias variáveis, individuais ou transitórias também fazem parte da solicitação de avaliação feito pelo sindicato.
Nyelder Rodrigues, Comunicação Governo de MS
Foto: Bruno Rezende