O 1º Tribunal do Júri do Estado, realizado em 18 de maio de 1869, em Paranaíba, é, de fato, mais antigo que a comarca instalada em 1874. O centenário do evento foi comemorado em 1969, em uma cerimônia concorrida e repleta de autoridades. A placa comemorativa, que registra o feito, está afixada na entrada do Tribunal do Júri do fórum.
A constatação do Júri ficou registrada em uma declaração do Barão de Melgaço, perpetuando-o na história. Almirante Augusto João Manuel Leverger, conhecido como Barão de Melgaço ou Bretão de Cuiabá, foi um militar franco-brasileiro, naturalizado brasileiro, escritor, herói da Guerra do Paraguai e presidente da província de Mato Grosso em várias ocasiões.
A sessão foi realizada sob a presidência do juiz Sebastião Rodrigues de Queirós, tendo como promotor público Carlos Bernardes Ferreira e escrivão, Leopoldino Itapúra Nascimento. Os réus eram João Vitoriano de Melo e Felisbino Alves da Silva. O corpo de jurados foi composto por doze cidadãos.
O Corpo de Jurados foi constituído pelos cidadãos: Cândido Francisco de Ananias, Teotônio Calixto de Moraes, Joaquim José de Souza, José da Silva Borges, Francelino Rodrigues Ramos, Manoel Alves Ferreira, Manoel Martins Teixeira, João da Cruz Rezende, João José Castro, Manoel Jorge da Silva, Antônio Rodrigues de Macedo e Carlos Ferreira de Castro. Os réus foram absolvidos.
A comemoração do centenário foi realizada no Fórum da cidade, onde hoje se localiza a sala do Arquivo Histórico de Paranaíba, na Av. Cel. Augusto Corrêa da Costa, anexo ao Museu Municipal.
O paranaibense Leotério Carvalho, de 69 anos, apaixonado por história, coleciona memórias do município e compartilha tudo em suas redes sociais. Curiosamente, aos 14 anos de idade, acompanhando seu pai, teve a oportunidade de participar da sessão de centenário do primeiro júri e dividiu sua experiência com a equipe de Comunicação do TJMS.
“Meu pai, embora fosse uma pessoa simples, tinha muita amizade com um advogado famoso em Paranaíba, inclusive procurador do estado, Dr. Valter Faustino, que era compadre dele e o convidou para esse evento. Eu, como era o filho caçula, acompanhei meu pai. Quando chegamos à sala do tribunal do júri, havia um soldado, chamado Ceará, que me barrou na porta. O Dr. Valter veio e disse: ‘Ceará, deixa o menino entrar, ele é filho do meu compadre e é meu convidado’. Entramos e ficamos assistindo”.
Em fotos antigas, Leotério identifica os participantes da simulação do centenário. Participaram: Dr. Élio Robalinho, Dr. Daladier Agi, Dr. Luiz Nunes Ribeiro, Dr. Ermírio Garcia Leal, Dr. Ari Fonseca e Dr. Paulo Queiroz.
Divergências – Verificando os registros do Barão de Melgaço e da historiografia, algumas datas divergem. Leotério observa que o Barão de Melgaço, em seus documentos, afirma que não houve nenhum júri no período de 1864 até 1869, exceto um júri realizado em Paranaíba no mês de abril do ano corrente. “Essa afirmação dele é de setembro de 1869, e ele dizia que em Paranaíba houve um júri em abril passado”.
Em outros registros consta abril como o mês correto, mas a comemoração do centenário oficializou maio, seguindo a afirmação do Barão que está documentada.
Ainda de acordo com a historiografia, a criação da comarca de Sant’Ana do Paranaíba se deu pela Lei nº 21, de 4 de maio de 1873. No entanto, é necessário retificar essa informação, pois, de fato, trata-se da Lei nº 1, de 21 de maio de 1873, conforme pode ser verificado nos documentos originais, publicados na “Collecção das Leis Provinçiaes de Mato Grosso”, disponíveis na Biblioteca Nacional Digital no endereço https://memoria.bn.br/.
O que aconteceu – Acompanhando a cronologia da história do Judiciário, ainda no período do Império do Brasil, embora Sant’Ana do Paranaíba fosse a segunda comarca do Mato Grosso, os municípios passaram por desmembramentos e criações, e era o Tribunal de Relação do Rio de Janeiro que julgava as recorrências em segunda instância. Isso só mudou em 1874, com a instalação e início de funcionamento do Tribunal de Relação da província de Mato Grosso.
Até então, pode-se destacar que, em 1850, pela Lei nº 2, de 25 de maio, os distritos que compreendiam “as freguesias de Nossa Senhora da Misericórdia de Albuquerque, do Carmo de Miranda e de Sant’Ana do Paranaíba” foram incorporados ao termo da cidade de Cuiabá.
Em 28 de junho seguinte, foram estabelecidos os limites das diversas freguesias da província, estendendo-se os de Paranaíba do Rio Pardo ao Rio Corrente (atualmente Goiás).
Em 5 de julho do mesmo ano, pela Lei nº 12, a freguesia de Albuquerque foi elevada à categoria de vila, “com a denominação de Vila de Nossa Senhora da Conceição de Albuquerque”, compreendendo a freguesia de Nossa Senhora do Carmo de Miranda e a de Sant’Ana do Paranaíba.
Em 1857, Santana do Paranaíba foi elevada à categoria de município, criando-se, aí, uma coletoria estadual. Em 1858, foi criada, na província, a terceira comarca, cuja sede era a vila de Miranda, com os termos de Albuquerque e Sant’Ana do Paranaíba.
Com a Guerra do Paraguai, veio a destruição das cidades do sul da província (Corumbá, Nioaque e Miranda), o que foi benéfico para a região de Paranaíba, pois numerosos moradores das cidades invadidas fugiram em busca de refúgio.
Em 1869, foram extintos os municípios de Miranda e Corumbá, passando Sant’Ana do Paranaíba a responder por elas. Em 1871, os municípios foram restaurados e, três anos depois, foram instaladas as comarcas de Corumbá e, em seguida, Paranaíba, que funcionam desde então ininterruptamente.
Convite – No dia 18 de outubro, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul comemora os 150 anos da comarca de Paranaíba. O presidente do Tribunal de Justiça, Des. Sérgio Fernandes Martins, convida para a programação que contará com inauguração de monumento, exposição, cápsula do tempo, selo, projeto Rastros da História, lançamento de livro e sessão comemorativa com a presença de Desembargadores e autoridades do MS.
*Da esquerda para a direita na foto em destaque: Dr. Antonio Hans, Dr. Ataíde Monteiro, procurador de Justiça do Estado, Dr. Ovídio Pereira e último, Promotor de justiça de Aparecida Taboado.
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