De acordo com Cláudio Cotrim, CEO da Paper Excellence no Brasil – que há seis anos trava uma disputa judicial com a J&F Investimentos pelo controle da Eldorado Brasil Celulose –, a multinacional indonésia não pretende ser proprietária de terras no país.
Ainda assim, na tentativa de anular a venda da Eldorado para a Paper Excellence – firmada em 2017 por R$ 15 bilhões – os irmãos Wesley e Joesley Batista, donos da J&F, têm usado as restrições à propriedade rural por parte de estrangeiros como principal base de argumentação na disputa pela empresa.
“O grupo Paper Excellence tem se expandido globalmente a partir de aquisições de indústrias de papel e celulose. No Brasil, o projeto da Paper Excellence não é de aquisições de imóveis rurais”, disse Cotrim, em entrevista à Coluna Capital.
Atualmente a Paper Excellence possui 49,41% das ações e decisões favoráveis da corte arbitral e em primeira instância no Tribunal de Justiça de São Paulo, no entanto, a transferência do controle e das ações remanescentes foi suspensa por uma liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de Santa Catarina, favorável a uma ação popular movida por Luciano Buligon, ex-prefeito de Chapecó.
Para Buligon, o negócio fere a soberania nacional e diz na ação ter tomado conhecimento da presença de representantes da Paper Excellence e da Eldorado, em Chapecó, que teriam ido sondar agricultores da região, em Santa Catarina, para a compra de terras. “O escopo dessa aquisição é a expansão das operações de plantio de eucaliptos para extração da madeira e exportação para a região da Ásia”, disse o ex-prefeito na ação.
Nesse contexto, Buligan apresentou um documento registrado em cartório pelo empresário Valdir Crestani, como suposta prova, porém, a ata notarial registrada por Crestani não apresenta contratos, registros ou nomes de representantes ou agricultores proprietários das terras.
Cotrim nega a existência de interesse ou lógica econômica para a aquisição de terras em Santa Catarina. “A Paper assinou contrato para a compra das ações da Eldorado Celulose, um complexo industrial, logístico e comercial, composto por uma das maiores fábricas de celulose do mundo, instalações portuárias em Santos e unidades em diversos países. A Paper não comprou qualquer imóvel rural no Brasil e nunca foi à Santa Catarina prospectar terras, até porque, não faria qualquer sentido econômico para o negócio da Eldorado utilizar terras em Santa Catarina, para então transportar madeira por mais de 1000 quilômetros até a fábrica em Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul”, disse Cotrim. “Além disso, hoje a Eldorado tem madeira em excesso e o Mato Grosso tem potencial para fornecer toda a madeira necessária para o projeto”, completou.
Ainda assim, Buligon, afirma que possui “o depoimento de um cidadão” que contou ter havido “visitas de empresários” em nome da PE para a aquisição de terras “por valores acima de mercado”. “Tenho cinco ou seis nomes de agricultores que foram procurados [por representantes da Paper]”, afirmou o ex-prefeito.
Nos autos do processo, a Paper Excellence afirmou que a Eldorado é dona de 5,07% dos 285 mil hectares de fazendas de eucalipto que abastecem a fábrica de celulose em Três Lagoas (MS) e que o restante são terras de brasileiros, onde o cultivo é feito mediante contratos de arrendamento (maior parte) e parcerias (quando o dono da terra é responsável pela plantação). De acordo com o que foi apresentado até o momento, os imóveis próprios estão avaliados em R$ 101,7 milhões, o equivalente a 0,67% do valor total do contrato da compra da Eldorado Celulose.
Buligon pede que a PE apresente uma autorização prévia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Congresso para explorar terras brasileiras. “Não tenho pretensão de fazer obstáculo a qualquer negócio. Estou apenas pedindo que se cumpra a lei. Pode acontecer a venda desde que o Incra e o Congresso deem as autorizações”, declarou Buligon.
Requisitado a se manifestar nos autos da ação popular, o Incra descartou que haja risco à soberania nacional.
ARRENDAMENTO
Contudo, mesmo não sendo dona de 95% das terras que abastecem a fábrica de celulose, a PE precisará transformar alguns contratos de arrendamento em contratos de parceria, adequando-se à legislação brasileira. No entanto, segundo a empresa, isso só poderá ser feito após assumir o controle do negócio, visto que ela não está na gestão e não tem acesso aos contratos com os donos das terras.
Nesse sentido, já existe um processo administrativo aberto no Incra sobre o caso da Eldorado e, uma vez feita a transferência das ações, caberá ao órgão do ministério do Desenvolvimento Agrário estabelecer os prazos para se adequar à lei das terras.