Com o objetivo de fortalecar ações integradas entre as forças de segurança pública federal e estadual, principalmente, no combate ao narcotráfico e outros crimes transfronteiriços, o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, anunciou nesta segunda-feira (28) em Campo Grande, a implantação do Programa de Ação na Segurança (PAS) e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), com investimentos que totalizam mais de R$ 121 milhões, com entregas de 77 viaturas e equipamentos para a segurança pública do Estado. Ainda foi anunciada a construção de quatro unidades prisionais no valor estimado de R$ 60 milhões.
“Só é possível haver segurança pública investindo em prevenção, políticas sociais, desenvolvimento econômico, policiamento e sistema prisional. E são esses investimentos que estamos trazendo para o Mato Grosso do Sul”, enfatizou o ministro Dino.
No âmbito do Pronasci e do PAS foram assinados termos que garantem políticas de combate da violência contra a mulher, o fortalecimento das patrulhas escolares, além da entrega de armamentos, munições, insumos e kits para perícia, detectores de metal e equipamentos de raio X. Durante o evento, foi divulgado a implantação de uma segunda Casa da Mulher Brasileira, em Dourados.
O ministro Flávio Dino frisou ainda que o aporte financeiro representa uma integração entre as forças de segurança pública federal e estadual. “Resolvemos também fazer um investimento na área penitenciária com a construção de quatro penitenciárias no estado, com 1.600 vagas, num trabalho integrado de combate ao narcotráfico e demais crimes transfronteiriços. Serão unidades modernas com equipamentos de automatização, e espaços para atividades laborais”, destacou o ministro.
Para o governador Eduardo Riedel, os investimentos chegam em boa hora com um novo ciclo de desenvolvimento econômico que o Mato Grosso do Sul vem alcançando com instalações de plantas industriais e novas rotas de escoamento de produtos, como o caso da Rota Bioceânica.
“Os investimentos enrobustecem as forças de segurança pública do Mato Grosso do Sul, que faz fronteira com dois países, e tudo traz segurança não só ao estado, mas para o Brasil”, completou. Riedel ainda destacou que duas unidades prisionais serão instaladas na Capital e outras duas no interior.
O chefe do executivo estadual afirmou que este ano serão criadas mais 26 novas salas lilás nas delegacias estaduais do estado. “Isso reforça o nosso compromisso com um ambiente seguro. Nós somos o estado com o maior índice de resolutividade criminal no Brasil, fruto de um longo período de investimento e capacitação de homens e mulheres que compõem todas as forças de segurança pública do Mato Grosso do Sul”, acrescentou. Ele também lembrou que a Rota Bioceânica em andamento e consequentemente o incremento em logística, com saída e entrada de pessoas no País, é necessário investimentos nas fronteiras.
A solenidade contou com a presença da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; do secretário de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Antonio Carlos Videira; do secretário Nacional de Políticas Penais, do MJSP, Rafael Velasco; do secretário Nacional de Segurança Pública, do MJSP, Tadeu Alencar; da coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do MJSP, Tamires Sampaio; além de parlamentares das bancadas estadual e federal e demais autoridades civis e militares.
Sobre o PAS e o Pronasci
Lançado no dia 21 de julho de 2023, o Programa de Ação na Segurança (PAS) engloba as ações de Segurança Pública promovidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em todo o país. O novo plano busca fortalecer as seguintes iniciativas: operações integradas entre as Forças coordenadas pelo MJSP e Polícias Estaduais; combate ao tráfico e apreensão de drogas; apreensão de armas e munições ilegais; combate à violência contra escolas; combate à violência contra a mulher; segurança nas fronteiras; proteção da região Amazônica e combate a crimes ambientais; valorização dos profissionais de segurança; e fortalecimento das Guardas Municipais.
A 2ª edição do Pronasci visa articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade, ao intensificar e propor uma cultura de paz, de combate sistemático aos preconceitos de gênero, étnico, racial, geracional, de orientação sexual e de diversidade cultural.
Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS
Foto: Saul Schramm